Transporte Intermunicipal: Comissão da Ager-MT realiza abertura de envelopes de nove empresas e um consórcio para licitação do STCRIP
Nove empresas e um consórcio entregaram propostas para participar da licitação do novo Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT). A abertura dos envelopes é pública e aconteceu na sexta-feira (18.05), no auditório da Secretaria de Estado de Administração (SAD/MT). A licitação será julgada pelo critério do menor valor da tarifa do serviço público.
As empresas interessadas são Princesa Turismo, Viação Novo Horizonte, Rosa Transportes Ltda., Nordeste Transportes, Expresso Juara, J. Mar, Barratur, Viação Xavante e Jundiá, além do Consórcio Metropolitano - composto pelas empresas União Transportes e Caribus. Cada uma apresentou quatro envelopes, por mercado e por categoria - Básica ou Diferenciada - contendo: o credenciamento do representante da empresa; a comprovação da garantia do percentual correspondente a 0,2% do mercado; a proposta de preço; e a habilitação da empresa.
Para o vice-governador Chico Daltro o certame transcorre de forma positiva. Ele destaca que há equilíbrio de propostas entre empresas que já operam em Mato Grosso e empresas de outros estados. “O novo sistema vai resultar em melhoria da qualidade do serviço, que é o objetivo maior, e na redução do custo da passagem para o usuário”, afirmou o vice-governador, lembrando que o Governo do Estado está cumprindo a Constituição Federal de 88 e uma determinação legal.
O promotor de Justiça da área da Cidadania, Miguel Slhessarenko Júnior, lembra que desde o final da década de 90 o Ministério Público do Estado (MPE) busca a regularidade do sistema e o fim da precariedade no transporte intermunicipal de passageiros. Para isso, em 2007, MPE e Governo do Estado firmaram um compromisso para realização do certame do novo Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiro. Para Slhessarenko, este é o primeiro ato para a concretização do acordo, sendo o segundo a fiscalização para oferecer um serviço de qualidade aos usuários.
STCRIP-MT - Com o novo sistema, os usuários terão a garantia de mais qualidade, acessibilidade e uma redução de tarifa de até 20%. Enquanto isso, o Poder Público passa a ter controle efetivo do setor com o sistema de bilhetagem eletrônica, monitoramento por GPS e mecanismos de avaliação periódica da qualidade do serviço prestado pelas empresas. “Com esse novo contrato, a Ager-MT, que é o elo entre poder concedente, usuário e empresas, vai poder reforçar ainda mais a fiscalização e quem vai ganhar é a sociedade”, destaca o presidente interino da Ager-MT, Aroldo de Luna Cavalcanti.
A partir dessa licitação, completou Cavalcanti, serão fechados novos contrato – feitos com base em estudos e planejamento estratégico – pensando em um sistema para daqui 20 anos, devido ao intenso crescimento do Estado, e atendendo as necessidades do usuário. O prazo entre a assinatura do contrato e o início de operação do novo sistema será de seis meses para que sejam feitos os ajustes e adequações às exigências do edital.
O novo STCRIP-MT divide o Estado em oito mercados com a concessão do transporte intermunicipal de passageiros válida por 20 anos, prorrogáveis por mais cinco. Mato Grosso é o segundo Estado do País a realizar a licitação do serviço público de transporte intermunicipal. O Estado do Ceará foi o primeiro a licitar o setor, em 2009, e Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul estão com o processo em andamento.