MPE notifica prefeito de Nobres sobre proibição de propaganda eleitoral nas comemorações do aniversário da cidade
Para evitar a realização de propaganda eleitoral irregular durante os shows que serão realizados em comemoração aos 47 anos do município de Nobres, o Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça que atua junto à 3ª Zona Eleitoral, encaminhou notificação recomendatória ao prefeito da cidade, José Carlos da Silva, e aos organizadores do evento. As comemorações começam nesta sexta-feira (27.04) e vão se estender até o dia 01 de maio, Dia Mundial do Trabalho.
Na notificação, a promotora de Justiça eleitoral Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes recomenda que seja repassado aos apresentadores, cantores e demais pessoas que irão promover a animação a necessidade de se absterem de anunciar candidaturas ou fazer elogios e agradecimentos pessoais. “Considerando que a exposição de nomes ao público expectador poderá caracterizar propaganda eleitoral irregular, não poderá ser citado o nome de nenhum pré-candidato das Eleições 2012 , incluindo o do prefeito municipal”, destacou.
A Promotora de Justiça Eleitoral explicou que, tanto o infrator como os beneficiários com a propaganda eleitoral irregular estarão sujeitos às sanções eleitorais. Alertou também que o abuso de poder por uso indevido de meios de comunicação pode levar o agente à inelegibilidade e o candidato à cassação do registro ou perda de mandato."
“Considerando que o evento está sendo patrocinado pela Administração Pública, a mesma conduta poderá acarretar multa e cassação do registro de candidatura do beneficiado com o uso promocional da benesse ofertada ao povo, a exemplo do sorteio de motos anunciada na propaganda do evento”, acrescentou a representante do MPE.
Na notificação recomendatória foi estabelecido um prazo de 24 horas para que seja informado ao Ministério Público Eleitoral todas as providências que serão adotadas para o cumprimento da notificação. O MPE cobra, inclusive, um posicionamento sobre o sorteio de motocicletas no evento.