Edital de licitação para a concessão da exploração do novo Sistema de Transporte Coletivo é publicado

O edital de licitação para a concessão da exploração do novo Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda (12). As empresas interessadas têm até 11 de abril para apresentar as propostas.

O Sistema divide o estado em 8 mercados, com avaliação estimada em cerca de R$ 9 bilhões. Ao todo, são 30 cidades polo que abrangem as ligações entre os 141 municípios e 73 localidades do Estado, onde devem circular aproximadamente 7 milhões de usuários por ano.

Em cada mercado, as empresas operadoras do sistema terão autonomia para adequação entre demanda e oferta durante todo o período de vigência dos contratos de concessão. Esta é uma das mudanças mais significativas na gestão do serviço já que pelo modelo atual, cada linha tem que ser licitada pelo Poder Concedente.

“Em Mato Grosso, nós estamos, não só cumprindo a Constituição Federal de 88, mas, garantindo ao usuário com o novo sistema de transporte intermunicipal de passageiros, mais qualidade, acessibilidade e uma redução de tarifa que deve variar de 15% a 20%. Tudo isso sem contar que o Poder Público passa a ter o controle do setor com a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica e do monitoramento por meio de GPS de todos os ônibus da frota assim, como avaliação da qualidade do serviço prestado”, assegurou a diretora-presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), Márcia Vandoni.

O prazo entre a assinatura do contrato e o início de operação do novo sistema será de 6 meses, período definido com pré-operacional, para que sejam feitos os ajustes e adequações às exigências do edital como garagens, ponto de apoio e frota. A partir do sétimo mês, os 8 mercados deverão estar implantados e em funcionamento.

O edital já pode ser adquirido na sala da Comissão Especial de Licitação instalada no gabinete da Vice-Governadoria, mediante comprovação do pagamento de R$ 100 por boleto bancário.

Mato Grosso é o segundo estado a realizar a licitação do serviço público de transporte intermunicipal. No Ceará, primeiro a licitar o setor, em 2009, o certame foi conduzido pelo Departamento de Trânsito. A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e os estados de Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul estão dando andamento ao mesmo processo.

As interessadas poderão disputar a concessão da exploração do transporte público intermunicipal de passageiros por 20 anos nos seguintes mercados:

Mercado 1. Cuiabá
Polos: Cuiabá e Várzea Grande
Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário D’Oeste, Santo Antônio do Leverger.

Mercado 2. Rondonópolis
Polos:Campo Verde, Paranatinga, Primavera do Leste e Rondonópolis 4
Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Pedra Preta, Poxoréu, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Tesouro.

Mercado 3. Barra do Garças
Polos: Água Boa, Barra do Garças e Canarana 3
Araguaiana, Araguainha, Campinápolis, Cocalinho, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu.

Mercado 4. São Félix do Araguaia
Polos: Confresa, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia e Vila Rica 4
Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Querência, Santa Cruz do Xingú, Santa Terezinha, São José do Xingú, Serra Nova Dourada.

Mercado 5. Cáceres
Polos: Araputanga, Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, São José dos Quatro Marcos 5
Campos de Júlio, Conquista D’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória do Oeste, Indiavaí, Jaurú, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nova Lacerda, Porto Estrela, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, Vale de São Domingos, Vila Bela Da Santíssima Trindade.

Mercado 6. Tangará da Serra
Polos: Aripuanã, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Juína e Tangará da Serra 5
Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçú, Denise, Juruena, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Rondolândia, Porto Estrela, Santo Afonso, Sapezal.

Mercado 7. Alta Floresta
Polos: Alta Floresta e Guarantã do Norte
Apiacás, Carlinda, Colider, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte.

Mercado 8. Sinop
Polos: Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sinop e Sorriso
Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhagá, Itaúba, Marcelândia, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Santa Carmen, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro, Tabaporã, Tapurah, União do Sul, Vera.  (Com Assessoria) S.C.