MPE notifica secretário de educação de Várzea Grande para garantir início do ano letivo

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, encaminhou na quinta feira (01.03) notificação recomendatória ao secretário municipal de educação, Odenil Seba, para que adote as providências necessárias a fim de garantir o início do ano letivo nas escolas municipais para a próxima terça-feira (06.03).

De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo de Araújo Braga, o município terá 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para apresentar resposta sobre as providências que serão tomadas e os motivos dos constantes adiamentos do início do ano letivo nas escolas da cidade. O início das aulas já foi adiado quatro vezes.

“A notificação tem natureza recomendatória, no sentido de prevenir responsabilidade civil e administrativa, a fim de que no futuro não se alegue ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal dos fatos noticiados”, afirmou o promotor de Justiça.