Audiência pública sobre o novo sistema de transporte intermunicipal de passageiros acontece nesta terça-feira
A audiência pública de apresentação do projeto do Novo Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado (STCRIP-MT) – mais uma etapa legal do processo antes da publicação do edital de licitação do setor, acontece nesta terça-feira (14.02), no auditório da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), às 8h. As inscrições dos participantes estarão abertas a partir das 07h30.
Por meio desta sessão - prevista para acontecer durante quatro horas e meia - usuários e consumidores do sistema de transporte intermunicipal, empresários e trabalhadores do segmento, representantes da sociedade civil organizada e autoridades dos poderes vão conhecer detalhes sobre o novo sistema, podendo dirimir dúvidas sobre as mudanças aprovadas pela lei complementar 432, de agosto de 2011.
A audiência será dividida em três etapas: abertura e instalação dos trabalhos, apresentação técnica por parte da consultoria responsável pela elaboração do projeto e discussão e esclarecimentos do tema. Todos os procedimentos para realização da sessão foram publicados no Diário Oficial de 27 de janeiro.
Os interessados em se manifestar oralmente devem se inscrever previamente durante a apresentação técnica. Vale ressaltar que o tempo para cada um é de dois minutos e que apenas um representante de empresa ou entidade terá direito à exposição. Lembrando que os questionamentos, orais ou escritos, só serão respondidos se forem pertinentes à matéria.
“Dedicamos a maior parte da audiência para os questionamentos da população, que é a principal interessada em ter acesso a um serviço de transporte de melhor qualidade, mobilidade adequada e tarifas justas”, destaca a presidente Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), Márcia Vandoni.
O STCRIP-MT será implantado em oito mercados, com 30 cidades-polo e duas empresas em até dois mercados. Depois da audiência pública, o Governo de Mato Grosso, como poder concedente do transporte intermunicipal, terá a partir do 15º dia útil as condições necessárias para lançamento do edital de licitação.