JUSTIÇA ACATA PEDIDO DO MPF: Estado tem 5 dias para assumir Hospital Metropolitano

O Estado tem 5 dias para comprovar à Justiça que reassumiu a direção do Hospital Metropolitano de Várzea Grande ou passará a pagar multa diária de R$ 100 mil. A decisão é da juíza federal Célia Regina Ody Bernardes, que acatou pedido do Ministério Público Federal, no final da tarde de quinta-feira, e determinou a execução da sentença que dava prazo até 28 de dezembro para que o Estado substituísse o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas) na unidade, o que não ocorreu até ontem.

A magistrada ainda determina que o Estado comprove que não repassou a gestão de outras unidades para Organizações Sociais de Saúde (OSSs), ou multas também serão cobradas. Neste caso, o governo só ficará livre das multas se conseguir uma outra decisão, pois a gestão de outras 3 unidades hospitalares do interior foram repassadas para Organizações Sociais após decisão que o impedia de realizar estes procedimentos.

Entre os documentos solicitados pela juíza está o que comprova a saída do Ipas e ainda a volta da totalidade dos serviços para a administração pública. A prestação de contas do Ipas para o Conselho Estadual de Saúde, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União também está na lista.