A sociedade mato-grossense tem participação oral ou escrita garantida na audiência pública de apresentação do projeto do Novo Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado (STCRIP-MT), no próximo dia 14, terça-feira, no auditório da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá, a partir das 8hs. O governo do Estado, por meio da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), cumpre assim, mais uma etapa legal do processo antes da publicação do edital de licitação do setor. Inscrições dos participantes serão abertas às 7h30.
Os procedimentos para realização da audiência foram publicados no Diário Oficial de 27 de janeiro. Esta á a segunda convocação para que usuários e consumidores do sistema de transporte intermunicipal, empresários, trabalhadores, demais segmentos que fazem parte desta cadeia produtiva, entidades representativas da sociedade organizada e autoridades dos poderes públicos municipal, estadual e federal, em Mato Grosso, conheçam detalhes e possam dirimir dúvidas sobre as mudanças aprovadas pela lei complementar 432, de agosto de 2011. As alterações determinadas pela Assembleia Legislativa exigiram a revisão e adaptação dos estudos e da proposta de Outorga deste serviço público.
Prevista para acontecer durante quatro horas e meia, a audiência será dividida em três etapas: abertura e instalação dos trabalhos, apresentação técnica por parte da consultoria responsável pela elaboração do projeto e discussão e esclarecimentos do tema.
Os interessados em se manifestar oralmente devem se inscrever previamente durante a apresentação técnica. O tempo para cada um é de dois minutos; as manifestações por escrito serão recebidas em formulário próprio durante a audiência. Apenas um representante de empresa e entidade terá direito à exposição. Os questionamentos, orais ou escritos, só serão respondidos se forem pertinentes à matéria. “Nós dedicamos a maior parte da audiência para os questionamentos da população, que é a principal interessada em ter acesso a um serviço de transporte de melhor qualidade, mobilidade adequada e tarifas justas”, destacou a presidente da Ager-Mt, Márcia Vandoni.
“Nós precisamos da população participando da discussão, é ela que sente na carne os problemas do transporte intermunicipal e por isso, tem livre acesso. Hoje os contratos do setor já não atendem a demanda do Estado. Na década de 80, quando as empresas do setor começaram a operar; Mato Grosso tinha pouco mais de 50 municípios, hoje são 141”, destacou Márcia Vandoni.
Segundo ela, com o tempo, “as linhas foram espichando e atendendo a população da forma mais conveniente. Agora não, tem um planejamento, uma estrutura de rede com conexão, com escalas, com fiscalização eletrônica. Tudo será diferente do que está aí. E com a assinatura dos contratos de concessão, a população será informada de todas as mudanças. Sem contar que há um período de transição entre o antigo sistema e o novo modelo”. O STCRIP-MT será implantado em oito mercados, com 30 cidades-polo e duas empresas em até dois mercados.
Depois da audiência pública, o governo de Mato Grosso, como poder concedente do transporte intermunicipal, terá a partir do 15º dia útil, as condições necessárias para lançamento do edital de licitação. A discussão poderá se estender até às13 hs.
