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O Governo reafirma que todas as suspeitas de irregularidades na administração pública estadual serão tratadas com rigor e levadas aos órgãos competentes para investigação", nota do governo.
Secretário Perminio Pinto deixa Seduc após operação do Gaeco
Secretário de Educação Permínio Pinto
O secretário de Educação Permínio Pinto entregou o cargo no início da noite desta terça-feira (3), após operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) revelar a existência de fraudes licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT).
Permínio justifica que se afasta do cargo para que as investigações tragam mais esclarecimentos sobre o caso, sem que haja prejuízo de continuidade nas ações básicas da secretaria.
As fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e/ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado, cujo valor total ultrapassa o montante de 56 milhões.Com relação a Operação Rêmora, deflagrada nesta terça-feira (03.05) pelo Gaeco, o Governo de Mato Grosso informa que dois dos acusados de envolvimento no caso já haviam sido exonerados dos cargos em comissão.
Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, 08 conduções coercitivas e 19 mandados de busca e apreensão na Operação Rêmora.
Segundo o Gaeco, está comprovado que após o pagamento por parte da Seduc aos empreiteiros o valor de (inicialmente 5% e posteriormente de 3%) era devolvido a parte da organização criminosa através do arrecadador da propina Giovani Belatto Guizardi.
Confira nota do governo
O Governo de Mato Grosso reitera o apoio às investigações da Delegacia Fazendária e do Ministério Público sobre acusações de fraude em licitações da Secretaria de Estado de Educação. O Governo reafirma que todas as suspeitas de irregularidades na administração pública estadual serão tratadas com rigor e levadas aos órgãos competentes para investigação", nota do governo.
O servidor Wander Luis dos Reis foi exonerado em novembro de 2015. Ele ocupava cargo de Superintendente de Acompanhamento e Monitoramento Escolar. Moises Dias da Silva, que passou a ocupar o mesmo cargo, foi exonerado em março de 2016. Wander Luis é servidor efetivo da Seduc e foi exonerado do cargo em comissão devido a suspeitas de irregularidades na função do exercício. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado à época contra ele.
O servidor Fábio Frigéri também será exonerado do cargo. A publicação do ato sairá no Diário Oficial desta quarta-feira (04).
Conforme a decisão da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, não há indícios contra o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Permínio Filho.
A juíza ressalva que “quanto às alusões feitas ao Secretário da pasta, entendo que, até este momento, não há suficientes indícios de que o mesmo esteja realmente envolvido nos fatos criminosos noticiados. A mera referência à pessoa do Secretário, ainda que por mais de uma vez, não me faz supor que ele esteja ciente ou mesmo envolvido com o ocorrido, motivo pelo qual entendo que este juízo é o competente para processar e julgar o presente caso, reservando-me a adotar entendimento contrário, caso surjam indícios que apontem para o detentor da prerrogativa de foro”.
Desta maneira, o governador de Mato Grosso aceitou o pedido de afastamento do secretário. O secretário de Gabinete de Governo José Arlindo assume interinamente a pasta. Ele irá acompanhado de servidores da Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado e terá apoio dos secretários integrantes da Câmara de Gestão do Governo - Seplan, Seges e Sefaz.
O Governo também ressalta que o próprio Executivo Estadual encaminhou à Delegacia Fazendária denúncia sobre irregularidades na Seduc, por meio do Gabinete Transparência e Combate à Corrupção (GTCC). O Gabinte recebeu uma denúncia de um empresário em janeiro de 2016, encaminhada posteriormente à Delegacia Fazendária. A Operação Rêmora apura os mesmos fatos encaminhados à Defaz pelo Governo de Mato Grosso.
Permínio justifica que se afasta do cargo para que as investigações tragam mais esclarecimentos sobre o caso, sem que haja prejuízo de continuidade nas ações básicas da secretaria.
As fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e/ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado, cujo valor total ultrapassa o montante de 56 milhões.Com relação a Operação Rêmora, deflagrada nesta terça-feira (03.05) pelo Gaeco, o Governo de Mato Grosso informa que dois dos acusados de envolvimento no caso já haviam sido exonerados dos cargos em comissão.
Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, 08 conduções coercitivas e 19 mandados de busca e apreensão na Operação Rêmora.
Segundo o Gaeco, está comprovado que após o pagamento por parte da Seduc aos empreiteiros o valor de (inicialmente 5% e posteriormente de 3%) era devolvido a parte da organização criminosa através do arrecadador da propina Giovani Belatto Guizardi.
Confira nota do governo
O Governo de Mato Grosso reitera o apoio às investigações da Delegacia Fazendária e do Ministério Público sobre acusações de fraude em licitações da Secretaria de Estado de Educação. O Governo reafirma que todas as suspeitas de irregularidades na administração pública estadual serão tratadas com rigor e levadas aos órgãos competentes para investigação", nota do governo.
O servidor Wander Luis dos Reis foi exonerado em novembro de 2015. Ele ocupava cargo de Superintendente de Acompanhamento e Monitoramento Escolar. Moises Dias da Silva, que passou a ocupar o mesmo cargo, foi exonerado em março de 2016. Wander Luis é servidor efetivo da Seduc e foi exonerado do cargo em comissão devido a suspeitas de irregularidades na função do exercício. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado à época contra ele.
O servidor Fábio Frigéri também será exonerado do cargo. A publicação do ato sairá no Diário Oficial desta quarta-feira (04).
Conforme a decisão da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, não há indícios contra o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Permínio Filho.
A juíza ressalva que “quanto às alusões feitas ao Secretário da pasta, entendo que, até este momento, não há suficientes indícios de que o mesmo esteja realmente envolvido nos fatos criminosos noticiados. A mera referência à pessoa do Secretário, ainda que por mais de uma vez, não me faz supor que ele esteja ciente ou mesmo envolvido com o ocorrido, motivo pelo qual entendo que este juízo é o competente para processar e julgar o presente caso, reservando-me a adotar entendimento contrário, caso surjam indícios que apontem para o detentor da prerrogativa de foro”.
Desta maneira, o governador de Mato Grosso aceitou o pedido de afastamento do secretário. O secretário de Gabinete de Governo José Arlindo assume interinamente a pasta. Ele irá acompanhado de servidores da Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado e terá apoio dos secretários integrantes da Câmara de Gestão do Governo - Seplan, Seges e Sefaz.
O Governo também ressalta que o próprio Executivo Estadual encaminhou à Delegacia Fazendária denúncia sobre irregularidades na Seduc, por meio do Gabinete Transparência e Combate à Corrupção (GTCC). O Gabinte recebeu uma denúncia de um empresário em janeiro de 2016, encaminhada posteriormente à Delegacia Fazendária. A Operação Rêmora apura os mesmos fatos encaminhados à Defaz pelo Governo de Mato Grosso.
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