Conforme o Jornal, o Ministério das Cidades, com aval do ministro, aprovou uma fraude para respaldar tecnicamente um acordo político entre o governo Estadual de Mato Grosso e o Governo Federal.
Taques quer ouvir Ministério sobre possível fraude na mudança de BRT para VLT
Cumprindo sua função Constitucional de agente fiscalizador, o senador Pedro Taques (PDT) encaminhou ofício ao ministro das Cidades, Mário Negromonte, solicitando informações sobre as denúncias publicadas no Jornal O Estado de S. Paulo, edição do dia 24 de novembro de 2011.
Conforme o Jornal, o Ministério das Cidades, com aval do ministro, aprovou uma fraude para respaldar tecnicamente um acordo político entre o governo Estadual de Mato Grosso e o Governo Federal, autorizando a mudança do projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá. Segundo o Estadão, a diretoria de Mobilidade Urbana assinou um parecer forjado recomendando o VLT como modal de transporte a ser implantado em Cuiabá, substituindo o projeto original, que era uma linha rápida de ônibus, o chamado Bus Rapid Transit (BRT).
O parecer original era contrário a mudança por conta da majoração do valor em cerca de R$ 700 milhões, além de prazos exíguos para a conclusão da obra. Para o parecer favorável, como mostrou o jornal, a equipe do ministro derrubou um estudo interno de 16 páginas que alertava para os problemas, como a falta de estudos comparativos entre as duas modalidades de transportes.
“Com consciência e respeito aos princípios constitucionais vigorantes na Administração Pública, solicito de Vossa Excelência o envio de informações satisfatórias sobre as denúncias veiculadas”, pediu o senador Pedro Taque por meio de ofício.
Fiscalização
Em declarações anteriores, diante da indefinição sobre a mudança do BRT para o VLT, o senador Pedro Taques sempre destacou que ser favorável ao modal mais moderno e rápido, nesse caso, o VLT. Porém, ele também alertava para as complicações dessa mudança repentina de um modelo pelo outro. O BRT foi escolhido ainda no governo de Blairo Maggi (PR), hoje senador da República, enquanto o VLT passou a ser defendido incisivamente no começo deste ano.
O senador Pedro Taques tem cumprido sua função Constitucional de fiscalizar o Executivo. Em todas as denúncias sobre corrupção ou ilegalidades em Ministérios o parlamentar de Mato Grosso sempre assinou ou concordou com o chamamento de ministros ao Congresso para explicações.
Mesmo sendo de um partido que faz parte da base aliada do governo, Taques já assinou, inclusive, pedidos de abertura de CPI contra ministros. O senador tem sido um crítico da chamada “governabilidade” nos moldes como é feita hoje, considerando que o Legislativo está muito submisso ao Executivo.
Além do mais, o senador, na ordem Constitucional Brasileira, é o representante do Estado e nenhum dos três senadores de Mato Grosso pode ficar alheio às denúncias que envolvem questões locais.