Aprovado por 33 votos, um contra e cinco abstenções, o programa institui o sistema de reserva de vagas para estudantes de escola pública e estudantes negros.
UFMT aprova programa de ação afirmativa destinado a estudantes egressos de escola pública e estudantes negros‏

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aprovou na segunda-feira (31) a resolução 97, que dispõe sobre a criação de um programa de ação afirmativa destinado a estudantes egressos de escola pública e estudantes negros.

Aprovado por 33 votos, um contra e cinco abstenções, o programa institui o sistema de reserva de vagas para estudantes de escola pública e estudantes negros, também oriundos da escola pública, a partir de 2012, por um período de dez anos. O programa será avaliado e acompanhado anualmente pelo Consepe, a partir de relatório da Pró-reitoria de Ensino de Graduação (Proeg).

No processo seletivo de 2011, a UFMT ofertou 5008 vagas, distribuídas em 98 cursos, nos campi de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Araguaia. O artigo 2º da resolução 97 reza que o Programa de Ação Afirmativa reservará 50% das vagas ofertadas, por turno, em todos os cursos de graduação da UFMT, sendo: 30% para estudantes egressos de escolas públicas e 20% para estudantes negros egressos de escolas públicas. Já os critérios para preenchimento das vagas do programa estão definidos no artigo 3º que prevê: as vagas para egressos de escola pública serão preenchidas por estudantes que, no ato da inscrição, optaram pelo programa e, comprovadamente, cursaram toda a educação básica em escola pública; e para estudantes negros, as vagas serão preenchidas por estudantes que comprovadamente cursaram toda educação básica em escolas públicas e, no ato da inscrição, optaram pelo programa e se autodeclarou negro.

No caso de vagas remanescentes sem candidatos classificados no âmbito de cada segmento do programa, as vagas serão preenchidas conforme critérios estabelecidos no artigo 4º da resolução.

De acordo com o artigo 6º da resolução 97, ao final dos dez anos, o programa de ações afirmativas será avaliado por uma comissão composta por representantes da Proeg e dos segmentos envolvidos que encaminhará um relatório ao Consepe para apreciação que apontará a necessidade ou não de sua continuidade.