Com a proposta de julgar os processos administrativos de autos de infração, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) constituiu um grupo de trabalho para realizar uma força-tarefa por meio da Portaria nº 240, publicada no dia 1º de abril deste ano. A ação teve início na segunda-feira (25.04) com previsão de término para o dia 30 de junho, prazo que pode ser prorrogado, caso necessário.
Durante o período de 25 de abril a 25 de maio, a Superintendência de Normas, Procedimentos e Autos de Infração da Sema (Sunor) informa que não realizará atendimento ao público externo e interno. Serão atendidos apenas os processos prioritários, como embargos ou apreensão de bens, conforme estabelecido no inciso 5º do art. 29 do Decreto 1.986, de 1º de novembro de 2013.
Os atendimentos devem ser agendados a partir do telefone (65) 3613-7349.
