Projeto de criação da Secopa já está na Assembleia Legislativa
O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa encaminhou nesta quinta-feira (22.09), mensagem do Executivo que prevê a criação da Secretaria Extraordinária de Assuntos da Copa (Secopa), vinculada ao gabinete do governador. O objetivo é construir infraestrutura, garantir melhoria de qualidade de vida da população, priorizar a sustentabilidade em benefício de Mato Grosso. Além disso, também irá consolidar o turismo ambiental, ecológico, tecnológico e de negócio, fortalecendo a cultura e história, entre outros.
A Secopa foi criada com uma estrutura muito leve, reduzindo um número representativo de cargos, garantindo uma economia para os cofres públicos na ordem de 35% com pessoal, ou seja, mais de R$ 4 milhões por ano. A Secopa terá um secretário e quatro adjuntos. “Essa Secretaria veio para dentro do gabinete do governador, para trabalhar de forma integrada com as demais Secretarias do Estado. Então, ela vai ter uma mobilidade maior para continuar os trabalhos desenvolvidos pela extinta Agecopa”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, logo após protocolar o projeto na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira.
A nova estrutura mantém o Fundo da Copa com duração determinada. Na Secretaria não é permitida a criação de cargos de carreira, porque ela será extinta após o término da Copa do Mundo de 2014. Foi criado um Conselho de Acompanhamento com participação de 22 entidades, que vão contribuir para o bom andamento das ações da Secopa. Para a criação da nova Secretaria, foram extintas a Agecopa e a Secretaria Extraordinária de Apoio Institucional às Ações da Agecopa e Pac.
Todos os atos serão orientados por um contrato de gestão, visando atender o compromisso com a Fifa, com o comitê organizador local e com a Confederação Brasileira de Futebol. Os contratos, convênios, acordos firmados com a Agecopa foram transferidos para a Secopa, bem como o acervo mobiliário e imobiliário. A lei convalidou todos os atos realizados pela Agência, transferidos por sub-rogação para Secopa (o ativo e passivo da Agecopa).
O projeto não será apreciado em regime de urgência e será analisado pelo Colégio de Líderes na próxima terça-feira.