Estado amplia em R$ 43 milhões o repasse de recursos aos municípios

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), ampliou em R$ 43 milhões o repasse feito aos municípios de janeiro a agosto de 2011 comparado com o mesmo período de 2010. Ao todo, foram repassados R$ 956,4 milhões às prefeituras neste ano contra R$ 760,8 milhões do ano passado, um aumento de 6%. A maior parte deste montante é formada pelos recursos do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e somam R$ 804,5 milhões do total de R$ 956,4 milhões.

“Nós temos feito o repasse aos municípios rigorosamente em dia. Todas as terças-feiras o Estado efetua a transferência do ICMS para as prefeituras. Temos trabalhado muito e conseguido ampliar os recursos com relação a 2010, mas pedimos aos prefeitos que sigam o exemplo do Governo do Estado e da União, em conter os gastos. É preciso ter em mente que a crise internacional pode chegar ao Brasil e a Mato Grosso. A função do bom gestor público é não colocar em risco o equilíbrio fiscal e econômico de sua administração”, pontuou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.

Ele destacou o bom relacionamento que existe entre o Governo do Estado e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que juntos, através do diálogo conseguem chegar ao consenso. "Estamos à disposição da AMM e dos prefeitos para explicar sobre os repasses que são realizados semanalmente pela Secretaria de Fazenda. Somos parceiros e há um bom relacionamento entre nós e os técnicos fazendários", completou o secretário de Fazenda.

Além do repasse do ICMS, o Estado destinou R$ 139,8 milhões referentes ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O valor é 15% superior ao entregue em 2010, ou seja, um incremento de R$ 18,1 milhões. Ainda compõem o repasse aos municípios o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que chegou aos R$ 7,8 milhões até agosto (41% acima que no mesmo período do ano anterior), o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), que somou R$ 3,3 milhões, e ainda R$ 764 mil do Fundo Especial do Petróleo (FEP). As informações são da Coordenadoria de Execução Financeira e Contábil da Sefaz.

Sobre a divisão entre os municípios do montante repassado pelo Estado, o secretário de Fazenda explica que cada imposto ou fundo possui suas especificações. No caso do ICMS, que respondeu por aproximadamente 84% do total repassado, o Governo observa o Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM). Ele é composto 75% do Valor Adicionado pelo município; 11% pelo coeficiente social e 5% pelas Unidades de Conservação e Terras Indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). A população e a receita própria dedicam 4% cada um, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação a divisão do IPVA a regra é mais simples, ou seja, 50% do imposto fica para o Estado e os outros 50% vão direto para o município. “Nós pedimos aos prefeitos que ajudem o Estado a efetuar o recolhimento deste imposto. De cada um real recolhido no IPVA, metade é do Estado, metade fica para o município em que o veículo está registrado”, finalizou Edmilson.