A ação é desenvolvida nos próprios terminais de carga de nove transportadoras que, juntas, respondem por aproximadamente 70% da movimentação de volumes de mercadorias.
Sefaz deflagra Operação Baú nas transportadoras de cargas para difundir risco fiscal
A ação é desenvolvida nos próprios terminais de carga de nove transportadoras que, juntas, respondem por aproximadamente 70% da movimentação de volumes de mercadorias efetuadas pelas 84 empresas credenciadas no EDI Fiscal.
Durante dias alternados serão intensificados a conferência de lacres das cargas; o acompanhamento do desembarque dos volumes; a verificação do cumprimento da obrigação de identificar cada volume transportado com o número da nota fiscal correspondente à operação, o destinatário e o conteúdo do respectivo volume; a comparação da transmissão do arquivo EDI Fiscal com os documentos fiscais que acompanham o trânsito da carga e a verificação ostensiva de todos os volumes.
O superintendente de Fiscalização da Sefaz, Último Almeida de Oliveira, explicou que a principal finalidade da operação é a difusão do risco fiscal. “A conferência das cargas é realizada diariamente pelos nossos servidores, mas de maneira aleatória, devido ao grande volume de mercadorias. Contudo, intensificamos o trabalho a fim de checar a totalidade dos volumes, de maneira a difundir o risco fiscal. Trata-se de um trabalho de prevenção”, destacou.
Foram designados a atuar na operação 13 agentes de tributos estaduais, além dos 27 que já executam o trabalho de verificação fiscal nos nove terminais de carga das transportadoras.
A ação consiste também em intensificar a verificação física de cargas na unidade de controle aduaneiro Flávio Gomes, na BR-364, na saída de Cuiabá para Rondonópolis. No local, é realizada a fiscalização das demais transportadoras credenciadas no EDI Fiscal.
Após a identificação da circulação de cargas na unidade de controle aduaneiro, a equipe de fiscalização se deslocará ao terminal de desembarque dos volumes para efetuar a verificação mais apurada das mercadorias.
APOIO
Domingos Falcioni, diretor de uma das nove transportadoras, apoiou a ação do Fisco. “É um trabalho importante para que, em caso de falhas, os clientes se orientem para não cometê-las novamente”, afirmou.
Caso o Fisco identifique infrações nas cargas, como mercadorias desacompanhadas de nota fiscal, o remetente (cliente da transportadora) dos volumes é autuado (Termo de Apreensão e Depósito – TAD) ao pagamento do ICMS e de multa relativos àquela operação. A transportadora é nomeada fiel depositária da mercadoria até que o remetente pague o TAD, para liberação da carga.
Entretanto, como a transportadora é responsável solidária pela mercadoria, pode também ser autuada a recolher o ICMS e a multa aplicados e serem suspensos do EDI Fiscal.
A ação é desenvolvida pela equipe da Gerência de Controle Aduaneiro (Gcoa), unidade vinculada à Superintendência de Fiscalização (Sufis) da Sefaz.
CONTROLE ELETRÔNICO
O credenciamento no EDI Fiscal é obrigatório a empresas cuja movimentação operacional seja igual ou superior a mil notas fiscais por mês ou que o valor contábil das notas seja igual ou superior a 37.000 UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal) por mês.
O sistema tem o objetivo de controlar as entradas, no território mato-grossense, de mercadorias oriundas de outras unidades da Federação por meio de tratamento fiscal diferenciado.
Pelo sistema, os dados das cargas são transmitidos eletronicamente à Sefaz-MT antes da saída da mercadoria para Mato Grosso, o que possibilita mais eficiência à verificação física dos volumes e agilidade no desembaraço das mercadorias.
Isso porque o sistema prevê que transportadoras com movimentação operacional igual ou superior a quatro mil notas fiscais por mês, a critério do Fisco, possam ter autorização para submeter-se à verificação fiscal em seus próprios terminais de carga, como é o caso das nove transportadoras mencionadas.
Já as empresas cuja movimentação operacional seja menor que quatro mil notas por mês devem submeter-se à verificação fiscal de suas cargas na unidade Flávio Gomes. As empresas não credenciadas no EDI Fiscal têm suas cargas verificadas nos postos fiscais de divisa interestadual.
As 84 transportadoras de cargas credenciadas no EDI Fiscal correspondem a aproximadamente 50% das empresas do segmento em atividade em Mato Grosso.