Dia 25 de agosto é o aniversário das rádios comunitárias em todo Brasil

Rádios comunitárias de todo o Brasil realizam, na quinta, 25 de agosto, seu dia de mobilização nacional. A data marca a fundação, em 1996, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) em Praia Grande, São Paulo. A entidade corporativa luta por conquistas para as emissoras comunitárias como o financiamento público, a alternância de canais e o aumento da potência.

A Abraço notabilizou-se nesses quinze anos pela luta pelo direito de expressão dos movimentos sociais nas ondas radiofônicas, pela legislação do serviço e pela realização da Conferência Nacional da Comunicação. “A lei 9.612 das rádios comunitárias aprovada em 1998, no entanto, devido a lobbies no Congresso Nacional quase inviabilizou totalmente a sustentabilidade das emissoras”, afirma o coordenador executivo da Abraço Ceará.

O coordenador executivo da Abraço Nacional José Sóter explica que o momento é de aprofundar a qualificação das rádios comunitárias como emissoras de acesso público. “Para isso, criamos o Selo Abraço que será concedido para as rádios referência na promoção da cidadania e democracia”, afirma.

No Mato Grosso, a Abraço foi criada em janeiro de 2000 em Congresso Estadual com a participação de diversas emissoras comunitárias e entidades do movimento social. A atual diretoria da Abraço foi eleita no IV Congresso Estadual da entidade realizada no ano passado na sede do Sintep em Cuiabá - MT. Mato Grosso possui cerca de 90 emissoras comunitárias outorgadas e mais de 200 funcionando sem autorização esperando a “boa vontade” do MINICOM para análise dos processos.

Para Geremias dos Santos, coordenador geral da Abraço Mato Grosso “nos últimos meses a Anatel tem aprofundado o seu sistema de fiscalização e agora parte não só contra as rádios não legalizadas, mas principalmente contra as rádios outorgadas com pesadas multas, pressão, tentando inviabilizar essas emissoras”. Ainda segundo Geremias “desconfia-se que ultimamente a Anatel tem vivido apenas para perseguir as rádios comunitárias ao invés de fiscalizar as rádios e TV’s comerciais e principalmente a telefonia celular que tem sido motivo de milhares de reclamações da população.

Neste importante dia em que se comemora os 15 anos de nossa entidade queremos reforçar as nossas reivindicações:  

1 - Revogação da decisão recente da ANATEL em ajustar as Rádios Comunitárias nos canais abaixo do 200, as tirando do dial;

2 - O anuncio do repasse das campanhas dos governos federal,, Estadual e Municipal;

3 - Audiência pública nos estados para resolver os choques de freqüência;

4 - Concessão de três (3) Canais alternativos entre 88-108, respeitando a freqüência de 104,9 como padrão nacional;

5 - Desarquivamento dos processos que estão sendo criminalizados por conta de uma famigerado Termo de Ajuste de Conduta elaborado entre MC e MPF;

6 - Revogação das multas decorrentes de apoio cultural e fim da indústria de multas;

7 - Financiamento público e cumprimento do art. 20 da Lei 9.612/98 já!

No Dia Nacional de Mobilização pela Rádiodifusão Comunitária em Mato Grosso, será marcado por mensagens e entrevistas dos diretores da Abraço Mato Grosso às emissoras comunitárias e outros veículo com interesse na temática.