"Prefeito de Cuiabá quer revogar Lei que está suspensa e vai responder nova ação judicial", afirma Lúdio

Diante da insistência do prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo (PTB), de aprovar a qualquer custo a concessão privada dos serviços de saneamento da capital, o assunto voltou a tomar espaço na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 23 de agosto. Novo Projeto de Lei foi protocolado para votação na Casa, por volta das 7h30. O vereador Lúdio Cabral (PT) lembrou que a repetição dos atos que levaram a suspensão do Projeto de Lei anterior, como o cerceamento de suas prerrogativas como parlamentar e o descumprimento do regimento interno da Câmara pode motivar nova ação judicial.

Lúdio recebeu, durante a sessão, dois Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo. Um solicitando a revogação da Lei 244 de 14 de julho de 2011 (que dispõe sobre a concessão privada dos serviços de saneamento), e que está suspensa por decisão judicial; o outro contendo o mesmo objeto da referida Lei, encaminhado para votação em regime de urgência urgentíssima na Câmara. "Essas mensagens são uma afronta à democracia, à justiça e à população. A Lei 244/2011 está suspensa por decisão da Justiça. Se essas forem novamente votadas, serão objetos de ação judicial novamente", garantiu Lúdio.

Ainda durante a sessão, o vereador pediu, na tribuna, o requerimento de votação em regime de urgência urgentíssima encaminhado pela Prefeitura, para verificar os fundamentos que justificam tal solicitação, bem como os requesitos preenchidos pelos vereadores, e também a cópia reprográfica dos dois novos Projetos de Lei recebidos. Os dois pedidos foram respondidos com um simples "indeferido" pela mesa que presidia a sessão. Segundo Lúdio, isso fere novamente suas prerrogativas enquanto vereador.

"A Câmara tem o poder fiscalizador dos atos do Executivo. Nós fomos escolhidos pela população para fiscalizar as ações da Prefeitura, e não para ratificar os desmandos dela. A Câmara tem, pela Constituição da República, a tarefa de não deixar esse tipo de coisa acontecer. Atos como esses são um desrespeito à sociedade. No mínimo, a Câmara tem que zelar pela sua identidade e não virar de costas para a população", declarou o vereador.

Para o vereador, a única maneira da Câmara não errar novamente nessa questão é não votar esses Projetos de Lei, como solicita a Prefeitura.

Censura

Mais uma vez a Câmara barrou manifestantes e dificultou a entrada de jornalistas para cobrir a sessão. A presidência da Casa alega que não há espaço suficiente para todos os profissionais da imprensa e também para a população. A grande maioria das pessoas presentes portavam cartazes e manifestavam-se contra a concessão da Sanecap.

Saúde -

Lúdio Cabral lembrou, no início da sessão ordinária na Câmara, que Cuiabá foi notícia em rede nacional na manhã desta terça-feira devido ao caos na saúde da capital. O vereador tem apresentado informações do relatório feito pelo Conselho Municipal de Saúde desde que foi divulgado, há duas semanas. O relatório aponta o "sucateamento generalizado do sistema de saúde" no município.

As falhas vão desde a estrutura básica como ausência de lâminas para exames e material como álcool e gases, até a falta de profissionais e infra-estrutura dos prédios. Por isso, o atendimento em várias unidades de saúde está comprometido.

Segundo Lúdio, os serviços de saúde estão prejudicados porque a Prefeitura está investindo todos os seus esforços para aprovar a privatização da Sanecap a qualquer custo. "Ao mesmo tempo que se verifica esse colapso na saúde, a Prefeitura gasta milhões com campanhas publicitárias maldosas para tentar converncer a população que a única alternativa para o saneamento é a privatização. O prefeito gasta milhões em propaganda nos horários mais caros da televisão brasileira para enganar a população", denunciou.