Três ex-prefeitos de VG e Lafetá são condenados a ressarcir R$ 398 mil
O Pleno do Tribunal de Contas condenou os ex-prefeitos de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), Sebastião dos Reis Gonçalves, o Tião da Zaeli, e Antônio Gonçalo Pedroso de Barros, o Maninho de Barros (PMDB), a devolverem aos cofres públicos, em forma solidária com o médico Jorge Araújo Lafetá Neto, a quantia de R$ 398,4 mil. Os quatro foram penalizados também com outras sanções pecuniárias (multas).
O processo refere-se a uma representação interna que trata de irregularidades cometidas pelos gestores entre 2008 e 2012, por meio de pagamentos indevidos de pessoal. A decisão foi proferida no julgamento do processo 128651/2010, ocorrido na sessão de ontem (19).
Lafetá
A fiscalização do TCE descobriu que o médico Jorge Lafetá, que é servidor efetivo da prefeitura de Várzea Grande, lotado como médico intensivista na Fundação de Saúde de Várzea Grande (FUSVAG), entre 2008 a 2012, acumulou vários cargos de forma simultânea na secretaria de estado de Saúde, além de assumir outros vínculos de prestação de serviços médicos, no município várzea-grandense, por meio de sucessivos contratos temporários. Hoje, Lafetá é presidente da Empresa Cuiabana de Saúde.
De acordo com os dados levantados pela equipe técnica da Corte de Contas, apenas em 2008, Lafetá acumulou mais de dois cargos comissionados junto à secretaria de estado de Saúde, à Prefeitura de Cuiabá e à Fundação de Saúde de Várzea Grande (FUSVAG), além de outros contratos de prestação de serviços médicos, alcançando uma carga horária de 164 horas semanais. Uma semana possui 168 horas.
Durante os exercícios de 2009 e 2010 o mesmo servidor ocupou dois cargos comissionados, sendo um de Superintendente do FUSVAG e outro de médico diretor, na Prefeitura de Cuiabá, além de vários contratos de prestação de serviços médicos no Poder Executivo de Várzea Grande, alcançando uma carga horária de 148 horas semanais.
Em 2011, a situação não foi diferente, pois Lafetá permaneceu no cargo comissionado de Superintendente do FUSVAG e firmou junto à Prefeitura de Várzea Grande outros três contratos temporários de prestação de serviços, com carga horária de 128 horas semanais.
No ano seguinte, em 2012, a acumulação de cargos também foi evidente já que entre os meses de abril a julho, além do cargo comissionado ocupado por ele, na Prefeitura de Cuiabá, como Médico Diretor no Pronto-Socorro, Jorge Lafetá firmou outros quatros contratos temporários de prestação de serviços médicos no Poder Executivo de Várzea Grande, atingindo a extraordinária carga horária de 204 horas semanais, ou seja, 36 horas a mais do que existe em uma semana. Para conseguir cumprir, a semana deveria ter um dia e meio a mais.
Em seu voto, o conselheiro relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, salientou que a responsabilidade sobre prejuízo ao erário na ordem R$ 398,4 mil não incide integralmente sob todos os ex-gestores de forma igual, uma vez que R$ 13,8 mil são oriundos do período da gestão de Maninho de Barros; R$ 151,7 mil são decorrentes de atos da gestão do Tião da Zaeli; e R$ 232,8 mil, remanescentes, são de falha na gestão de Murilo Domingos. Os valores deverão ser pagos do próprio bolso com o médico.
Além da devolução, os ex-gestores terão que pagar multas que, acumuladas, somam 132 UPFs (R$ 7,8 mil). O voto do conselheiro relator foi aprovado pela unanimidade do pleno.