MPE investiga 3 servidores da AL que ocupam outros cargos em MT

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou três inquéritos civis para apurar a suspeita de que funcionários da Assembleia Legislativa tenham acumulado ilegalmente cargos públicos, o que tem levado a reiterados descumprimentos de jornada de trabalho, o que é vedado pelo Estatuto do Servidor Público. As investigações são conduzidas pelo promotor de justiça Roberto Turin, que compõe o núcleo de Defesa do Patrimônio Público.

Diante da incompatibilidade de horário, não está descartada a suspeita de que esses servidores públicos sejam fantasmas, ou seja, recebem salários sem comparecer ao local de trabalho.

Um dos investigados é o servidor público identificado como W.F.C.P, que seria professor, contratado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e, ao mesmo tempo, estaria lotado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa. 

Outra suspeita recai no servidor identificado como G.O., que é técnico legislativo de nível superior no Legislativo e funcionário da Diretoria de Saúde da Polícia Militar (PM) e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O terceiro servidor investigado como técnico legislativo é suspeito de acumular indevidamente com a função de professor no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), com jornada de 40 horas semanais.

O promotor Roberto Turin encaminhou ofício a todos os órgãos públicos envolvidos cobrando esclarecimentos a respeito da lotação e atividades desempenhadas pelos servidores públicos. Nos últimos meses, o Ministério Público abriu diversos inquéritos para apurar a suspeita de irregularidades envolvendo funcionários lotados na Assembleia Legislativa.

Os indícios são de participação em empresas particulares, o que é proibido pelo Estatuto do Servidor Público, e de meros recebedores de salário que não comparecem para trabalhar, o popular funcionários-fantasmas. Há também suspeita de que servidores tenham sido efetivados sem a devida aprovação em concurso público, o que fere a Constituição Federal