O modelo de repactuação proposto pelo governo mato-grossense consiste em vender a dívida ao mercado financeiro e quitar a dívida com a União.
Mato Grosso abre as portas para novo modelo de renegociação da dívida para os Estados
O Governo de Mato Grosso ao receber sinal verde para renegociar R$ 1,317 bilhão da dívida, resultado de resíduos das dívidas do Estado com a União, abre as portas para um novo modelo de renegociação para Estados e municípios que somam, só em resíduos, mais de R$ 600 bilhões. O governador Silval Barbosa, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (29.06), afirmou que Mato Grosso foi autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a repactuar o restante total da dívida, que gira em torno de R$ 3,4 bilhões. Porém, o chefe do Executivo estadual disse que vai esperar a reforma tributária, que está sendo encaminhada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a renegociação do restante. A dívida total soma o montante de R$ 4,7 bilhões.
O governador Silval Barbosa disse que o modelo proposto e aceito pelo Governo Federal começou a ser desenhado em 2008 e, somente agora, com a presidenta Dilma Rousseff, foi assimilado. Silval disse que procurou primeiro o aval da presidenta que autorizou o Estado de Mato Grosso ir ao mercado financeiro e encontrar instituições financeiras interessadas. Os bancos que mostraram interesse, além próprio Banco do Brasil, o Banco Safra e BS – União dos Bancos Suíços.
O modelo de repactuação proposto pelo governo mato-grossense consiste em vender a dívida ao mercado financeiro e quitar a dívida com a União. Atualmente o Governo paga a título de juros aproximadamente 18%, somados o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), que deu 11,32% e mais 6,5% que é indexado pelo Governo Federal, acima dos 15% pactuados originariamente. O Estado só pode pagar 15% de sua receita, a diferença e o resíduo – que hoje somam os R$ 1,3 bilhão e representa 28% do total da dívida do Estado.
Silval Barbosa disse que na negociação com os bancos os juros vão ficar girar em torno de 9% a 12%, o que abre uma margem de R$ 300 a R$ 350 milhões para investimento em infraestrutura – nas áreas de segurança, saúde. “O dinheiro não será usado para custeio”, afiançou. Além dos juros mais baixos as parcelas serão fixas e vão reduzir em cinco anos o prazo para pagamento. Os futuros governadores – destacou Silval Barbosa – vão saber o quanto vai pagar por mês de serviço com a dívida do Estado. Quanto aos juros mais baixos é que os bancos vão correr risco zero, já que o empréstimo vai ter aval do Governo Federal e o pagamento das parcelas vai estar vinculado ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O governador Silval Barbosa explicou que a autorização dada pelo STN foi para toda a dívida, que estão em dois contratos, mas por uma questão de prudência – na expectativa da reforma tributária - Mato Grosso vai fazer a repactuação por parte. Nesse primeiro momento a parte dos resíduos que comprimem a dívida e depois o montante dos dois contratos, na forma que for mais vantajoso para o Estado.
Dentro da proposta da reforma tributária – segundo Silval Barbosa – o ingrediente mais forte é a renegociação da dívida. Os governadores vêm se reunindo, estão surgindo as mais diversas propostas como o IPCA+2, IPCA+4, IPCA+6. Enquanto é realizada a renegociação do constrato de resíduos, que deve durar em torno de 60 a 90 dias, já conseguiremos ter um quadro mais claro – por parte do Governo Federal – da reforma tributária e do modelo de renegociação das dívidas dos Estados e Municípios.
O governador Silval Barbosa disse que o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson dos Santos e o secretário de Adjunto da Casa Civil, Vivaldo Lopes, permanecem em Brasília para fechar a renegociação com os técnicos do Tesouro Nacional.