A Política Nacional de Assistência Social foi fortalecida com a aprovação do Projeto de Lei que instituiu o Sistema Único da Assistência Social (PL/Suas).
Aprovado Projeto de Lei que institui o Sistema Único da Assistência Social no País
A Política Nacional de Assistência Social foi fortalecida com a aprovação do Projeto de Lei que instituiu o Sistema Único da Assistência Social (PL/Suas). A legislação, aprovada no Senado Federal na noite da última quarta-feira (08.06), cria um novo formato de prestação dos serviços e benefícios sócio assistenciais, em uma gestão descentralizada que une Governo Federal, Estadual e Municipal.
A aprovação do PL-Suas foi comemorada pela primeira-dama e secretária de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, Roseli Barbosa, uma das defensoras e articuladoras da aprovação da matéria.
“Todos os envolvidos na Política Nacional e Estadual da Assistência Social estão muito satisfeitos com a aprovação do Projeto de Lei que cria o Suas. Agora, o país e o Estado de Mato Grosso seguem a passos largos no processo de erradicação da miséria que ainda assola a população”, afirmou a secretária.
Em reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), que aconteceu antes da aprovação do projeto, a primeira-dama e secretária da Setecs, Roseli Barbosa, chegou a propor que os todos os gestores dos programas sociais fizessem uma manifestação no Palácio do Planalto, na próxima terça-feira (14.06), data que estava prevista a votação do projeto.
Roseli Barbosa também esteve com os senadores responsáveis pela Comissão de Ação Social do Senado para pedir celeridade na aprovação do PL/Suas e aprovação do texto constitucional na íntegra.
Com a aprovação no Congresso Nacional, o projeto segue agora para a aprovação da presidenta Dilma Rousseff.
O Suas foi criado com base no Sistema Único de Saúde (SUS) e consolida definitivamente o processo de institucionalização dos direitos dos cidadãos no segmento da Assistência Social. A criação de entidades públicas e a disponibilização de programas de transferência de renda, a exemplo, do Bolsa Família, foram responsáveis pela mudança na vida de mais de 13 milhões de brasileiros.
A aprovação do PL/Suas constitui também um forte aliado na execução do Plano Brasil sem Miséria, que pretende ampliar a oferta de serviços e programas sócioassistenciais e criar condições de ascensão social para que a população que ainda está na faixa de extrema pobreza.
“Temos os 141 municípios de Mato Grosso inseridos no Suas. Acredito, portanto, que a transformação do sistema em uma legislação possa garantir a melhoria da prestação de serviços nas entidades públicas da assistência social. Agradeço o grande apoio que recebi dos gestores municipais do Estado na mobilização que não precisará mais ser feita, graças a antecipação do congresso na aprovação do projeto”, finalizou Roseli Barbosa.