Na proposição inicial realizada pela empresa AGR Projetos, um espaço de 150 mil metros quadrados, com 65 mil metros quadrados de construção, abrigaria três mil reeducandos.
Agecopa recebe proposição inicial para Parceria visando construção de unidades prisionais industriais em MT
O primeiro projeto-modelo de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e gestão de unidades prisionais industriais em Mato Grosso foi apresentado à Agecopa por uma empresa nacional de consultoria no segmento. O tema integra o item cinco do Programa de Segurança da autarquia em cumprimento as exigências da Fifa de redução da violência e de reincidência criminal nas cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014.
Na proposição inicial realizada pela empresa AGR Projetos, um espaço de 150 mil metros quadrados, com 65 mil metros quadrados de construção, abrigaria três mil reeducandos. O presidente da Agecopa, Eder Moraes, pontuou que os custos do projeto e a eficácia do sistema serão os principais tópicos avaliados pelo Governo do Estado para análise de viabilidade do formato proposto.
Caso o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, opte pelo modelo haverá um chamamento para que empresas interessadas em participar da execução se apresentem para o processo licitatório. “Os presídios passam por uma crise em todo o Brasil. Quaisquer que sejam as circunstâncias, será necessário encontrar soluções e a PPP pode ser uma boa alternativa”, apontou o diretor de Infraestrutura da Agecopa, Carlos Brito.
O modelo de PPP em presídios já está implantado em Minas Gerais. O Estado permanece com todo o poder jurisdicional sobre a área e sobre os reeducandos, mas a administração e a prestação de serviços fica a cargo do setor privado. “A direção da unidade continua sendo tarefa de servidores escolhidos pelo Governo, já as demais funções, desde a de agente prisional até a de cozinheira, são exercidas por funcionários treinados e contratados pela empresa operadora do sistema. Essa forma de administração é chamada de Co-gestão”, explicou um consultor paulista.
No formato desenhado para Mato Grosso a unidade contaria com três galpões industriais, exigência do governador do Estado para implementação dos “Presídios Produtivos”. “Nesse modelo haveria uma regularidade de aquisição dos produtos fabricados pelos reeducandos. Se eles produzirem cadeiras escolares, por exemplo, o Governo do Estado pode comprar a produção sem passar por licitação. Sai mais barato para o Estado e garante a demanda do trabalho nos galpões”, observou Carlos Brito.
O investimento privado, os serviços de prestação jurisdicional e o pagamento pelo Estado apenas mediante a comprovação de qualidade são apontados como vantagens do projeto do “Complexo Penitenciário de Cuiabá”. “O ponto alto desse modelo é a administração. Não faltam camas, a estrutura é mantida em boas condições, e não pode haver rebeliões, fugas e incidentes do tipo. Em Minas, a multa para empresa operadora é de R$ 9 mil por celular encontrado dentro do presídio”, falou o consultor.
O projeto levaria cerca de dois anos para ser implementado e está estimado em R$180 milhões, sendo 66% investimentos provenientes do Poder Público e o restante do segmento privado. Após um período estipulado em contrato, a unidade prisional se torna patrimônio público. O custo operacional seria de cerca de R$1,8 mil ao mês por reeducando. O projeto será apresentado ao governador do Estado, Silval Barbosa, e também passará por análise da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).