Júlio Campos assume presidência da Fremaprev canal para sensibilizar Governo sobre repasse aos municípios
O Deputado Júlio Campos (DEM/MT) assumiu nesta terça-feira (05) a presidência da Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil (Fremaprev), com apoio da classe política e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que avaliam que a Frente com o apoio da Câmara será o canal para dialogar com o Governo Federal e sensibilizá-lo a devolver o que é direito dos municípios brasileiros, o repasse de 21% do bolo tributário.
Um dos trabalhos prioritários defendidos pelo presidente da Fremaprev é a descentralização dos serviços da Caixa Econômica Federal na análise de projetos municipais e de emendas parlamentares, que gera morosidade na conclusão de obras, impedindo o desenvolvimento de muitos municípios brasileiros.
“Temos que descentralizar, a Caixa monopoliza a gestão de contratos da ordem de R$ 20 bilhões, ela é responsável por uma carteira de mais de 45 mil contratos de repasses. Além da fiscalização do andamento de obras municipais, liberação de emendas parlamentares, investimentos e desbloqueio de recursos”, defendeu o presidente.
A Fremaprev ganhou irrestrito apoio da vice-presidente da Câmara Federal, a deputada Rose de Freitas (PMDB/ES).
“Faltei hoje a agenda da Casa porque gostaria de participar deste movimento liderado pelo deputado Júlio Campos. A Fremaprev tem uma responsabilidade enorme, na qual me insiro para trabalhar e ajudar a recuperar aquilo que estão tirando dos municípios brasileiros. Tenho certeza que se eles se organizarem e tivermos o apoio da Casa, certamente conseguiremos dialogar com o governo federal”, avaliou a vice-presidente.
Outro aliado da Fremaprev, deputado Júlio Cesar (DEM/PI) sugeriu que seja feita uma forte manifestação que reivindique maior transparência por parte do Governo Federal, que tem se apropriado de parte do bolo tributário que não o pertence, e que é de direito dos municípios.
“Sou aliado desta Frente, temos que nos unir cada dia mais e fortalecer aqueles que mais precisam, que são mais fragilizados, mais excluídos, que tem a menor participação do bolo e que administra a maior quantidade de problemas do povo brasileiro”, disse o parlamentar.
O prefeito de Onda Verde em São Paulo, João Carlos Machado que representou os prefeitos do Brasil avaliou a atitude de fundação da Frente como um trabalho brilhante em defesa dos interesses dos municipalistas.
“É preciso ser focado num trabalho de melhor distribuição, atenção para que possamos trabalhar e dar sustentabilidade às administrações para atender os municipes com mais dignidade”, reivindicou.
A Fremaprev tem em sua pauta assuntos que defenderá como: o combate ao narcotráfico no país em parceria com a ONU; a divisão dos royalties do Pré-Sal entre estados e municípios; maior repasse do bolo tributário aos municípios; regulamentação da emenda 29; aumento no valor para compras emergenciais com dispensa de licitação, entre outras demandas que fazem parte da agenda municipalista.