Vereadores teriam a intensão direta de tomar o poder
VÁRZEA GRANDE: Defesa de Murilo e Tião acusa um golpe político
A decisão unânime da Câmara Municipal de Várzea Grande, ocorrida no dia 02 de março deste ano, em sessão realizada à noite, de afastar por 180 dias prefeito Murilo Domingos (PR) e o vice, Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli, do mesmo partido, pressupõe um "golpe político" que visaria a tomada do comando do Executivo municipal e ainda minar o projeto político de Zaeli para 2012 um dos nomes mais cotados para disputar a prefeitura no próximo pleito.
A possível faceta dos parlamentares é a principal argumentação da assessoria jurídica dos gestores republicanos afastados. Na defesa escrita de Murilo protocolada posteriormente pelo advogado Paulo Taques em primeira instância e no Tribunal de Justiça tenta reconduzir o gestor ao Paço Couto Magalhães com base no cerceamento do direito à ampla defesa como prevê a Constituição Federal. Ele marga quatro negativas na Justiça do Estado, mas ingressa recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) .
O advogado de Tião, Maurício Magalhães, comunga da mesma tese validada pelo vice afastado. Taques, por sua vez, é contundente em sua avaliação. "Não tenho dúvidas de que a ação dos vereadores é um golpe, porque não foi dado o direito à defesa aos gestores antes da decisão, na calada da noite, de afastá-los", disparou. Na tese da defesa do vice afastado, consta entendimento de que o suposto "golpe político" tem claro objetivo de levar por terra os planos dele, de construir um projeto majoritário para as eleições municipais. Ironicamente, Tião que travava uma batalha interna com Murilo para assegurar autonomia sobre ações administrativas, foi "arrastado" na decisão de afastamento dos vereadores.
A Comissão processante, instalada para investigar as contas de Governo rejeitadas em parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente ao exercício de 2009, recai sobre o vice republicano a respeito do principal ponto a aplicação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) - que teria deixado de aplicar o percentual previsto pela legislação. Entretanto, Tião detém defesa contida em mais de 500 páginas que sustenta aplicação superior a calculada pela auditoria do órgão.
Murilo e Tião deverão ser ouvidos pela CP na próxima sexta-feira. Porém, questionam a posição dos vereadores que "só agora" abrem espaço para apresentação das justificativas. Segundo a assessoria jurídica do vice afastado, a posição do legislativo pressupõe passos políticos previamente articulados com o claro objetivo de impedir o retorno dos republicanos ao comando do Executivo após a conclusão do relatório da CP. Com uma eventual cassação do mandato dos dois republicanos, a Câmara deve coordenar eleições indiretas. E as artimanhas políticas, conforme interpretação da assessoria jurídica, poderia eleger nome "de aliado" dos vereadores. Nesse contexto, os parlamentares tomariam o Poder da cidade se projetando eleitoralmente, de forma positiva, sobre a população por uma "falsa expectativa" de mudança na administração do município.