Qualificação dos trabalhadores e regulamentação das contratações são pontos de consenso em reunião da comissão tripartite

Representantes das empresas e dos trabalhadores ligados às principais obras da construção civil no país decidiram investir na formação e qualificação da mão-de-obra e regulamentar o processo de contratação dos trabalhadores meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), de forma a eliminar a figura do intermediário, conhecido como "gato". As duas iniciativas foram definidas durante reunião coordenada pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) realizada nesta quinta-feira no Palácio do Planalto, entre integrantes do governo, centrais sindicais e entidades do setor da construção civil pesada. Também foi estabelecida a composição de uma mesa tripartite que, segundo Carvalho, se reunirá periodicamente e será a autoridade responsável pela garantia de condições adequadas de trabalho nos canteiros de obras.

De acordo com o ministro, a reunião teve o objetivo de construir entre os setores patronais e as centrais sindicais - com a intermediação do governo - um acordo sobre as condições de trabalho na área da construção civil, com destaque para a construção pesada. "O que está em jogo é o processo de construção do país. Estamos lidando com um ambiente atípico, que requer um cuidado especial com os trabalhadores. Ao governo interessa um acordo que avance além da lei e que estabeleça o melhor ambiente possível nos canteiros, dando condições adequadas para que as obras sejam realizadas e que os trabalhadores toquem as obras com um mínimo de satisfação", disse Carvalho.

Em nome das seis centrais sindicais, o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, apresentou aos participantes da reunião uma proposta de pontos prioritários a serem negociados, que incluem, além dos dois temas já aprovados:

Criação de instrumentos de acompanhamento por obras e definição de questões a serem trabalhadas, como piso salarial, condições de saúde e segurança e data-base, entre outros;

Investimentos por parte do governo federal e de outros agentes públicos que possibilitem ao território receber as obras e aos trabalhadores o acesso à saúde, saneamento, cultura, esporte e lazer;

Maior organização sindical nos canteiros de obras para agilizar a solução de conflitos e agir de forma preventiva;

Instalação de um processo permanente de inspeção e aferição das condutas e do cumprimento das normas, incluindo um processo corretivo que fortaleça a adoção das boas práticas;

Prevenção da criminalização da ação sindical nos espaços das obras civis.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, falou sobre a importância de regulamentar a forma de contratação dos trabalhadores e destacou as ações do Ministério para evitar esse problema. "Já estamos combatendo a figura do "gato" no meio rural e vamos aproveitar a expertise de uma área para a outra para evitar que essa prática migre do campo para as cidades", disse.

A pauta apresentada pelas centrais será levada a debate pelo lado patronal. No próximo dia 14 de abril, às 10h, será realizada uma reunião para detalhar as medidas a serem tomadas - regulamentação da contratação e formação profissional - e definir os próximos pontos da agenda de trabalho da Mesa.

Participaram da reunião representantes das seis centrais sindicais - Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) -; da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas); do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), além de integrantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Secretaria de Direitos Humanos.