Ações civis de improbidade administrativa contra prefeito afastado foram propostas pelo MP
Murilo responde 7 processos por desviar recursos
O prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), já afastado do cargo pela Câmara de Vereadores, responde a 7 processos na Justiça por improbidade administrativa, sendo 2 instaurados somente no mês de fevereiro. Em todos eles, é acusado de desviar recursos dos cofres públicos por meio da contratação irregular de empresas, muitas delas fantasmas. Outros 4 casos similares já são investigados também em inquéritos policiais e outros 2 foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Levantamento feito no Fórum de Várzea Grande mostra que Murilo é processado 7 vezes a partir dos últimos 2 anos. Ele já foi cassado em agosto do ano passado por decisão do juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto por usar a empresa fantasma João Só para vender produtos da Casa Domingos para a Prefeitura. Como recorreu, permaneceu na cadeira até a semana passada, ao ser afastado preventivamente pela Câmara de Vereadores porque teve as contas de 2009 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A condenação do juiz Gonçalo Antunes não foi computada no levantamento porque o processo, iniciado em 2006, já foi encerrado em primeira instância. O caso é um dos mais conhecidos contra o prefeito e levou também o MPE a oferecer uma denúncia criminal que tramita no Tribunal de Justiça (TJ/MT), o que também não entrou na pesquisa.
Os 7 processos que estão em andamento contra Murilo têm origem em ações civis de improbidade administrativa propostas pelo MPE. O irmão dele e ex-secretário municipal de Fazenda, Toninho Domingos, também responde às acusações. Aparecem ainda na lista de réus 2 sobrinhos do prefeito, Pedro Elias (ex-secretário de Projetos Estratégicos) e Luciano Raci de Lima (ex-pregoeiro do município), além de servidores públicos como Jaqueline Favetti e Milton Nascimento Pereira.
Nos processos, o MPE aponta contratação irregular de empresas como a R. de Paula Moreira e Cia LTDA, mais conhecida como R. Z, além da Eletrotécnica Paraná, Elétrica Bom Preço. Murilo também foi acionado por continuar pagando aposentadorias irregulares concedidas sem justificativa legal e conhecidas como pensões de "mercê".
O advogado Geraldo Oliveira, procurador-geral do município no segundo mandato de Murilo (2009/2011), afirma que as acusações fazem parte do papel do MPE e a propositura da ação não significa necessariamente que o prefeito será condenado. Esse tipo de processo pode levar à cassação do mandato, perda dos direitos políticos e multa para ressarcir os cofres públicos.
Outro lado - Murilo se diz tranquilo e promete aguardar os julgamentos para decidir o que fazer junto com os advogados. Ele nega qualquer prática de improbidade administrativa e alega ser vítima de perseguição de adversários.