Termina nesta hojeo prazo para partidos enviarem lista de filiados à Justiça Eleitoral

Os partidos políticos têm até esta quinta-feira (14/04) para enviar a relação de seus filiados à Justiça Eleitoral. O envio deve ser feito através do sistema Filiaweb. Caso a agremiação partidária não envie dentro do prazo, serão consideradas válidas as filiações constantes na última lista entregue.

O ato de filiação significa que o eleitor adotou o programa e a ideologia do partido político. Para se filiar, o cidadão precisa estar em pleno gozo de seus direitos políticos.

Todo o cidadão que pretende se candidatar nas eleições precisa estar filiado a um partido político. Esse vínculo é uma das condições de elegibilidade, sem o qual não é possível efetuar o registro de candidatura.

O cidadão que pretende concorrer a um dos cargos nas Eleições Municipais 2016 deve ter se filiado há pelo menos seis meses antes do pleito (02 de abril). O ato de filiação é realizado no âmbito da agremiação partidária. O prazo está previsto na Resolução do TSE nº 23.455/2015. Contudo, o normativo eleitoral permite ainda que o estatuto partidário estabeleça um prazo superior.

A partir do dia 20 deste mês estarão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral as relações oficiais de filiados a partidos políticos em todo o país. Também será possível emitir certidão de filiação partidária.

Filiaweb

O sistema Filiaweb foi desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permite que os partidos políticos, por meio dessa ferramenta, gerenciem e consultem o cadastro e a relação de seus filiados. O aplicativo permite, ainda, a emissão de certidões de filiação partidária pela Internet.