A exploração de cassinos poderá ser permitida em hotéis da Região Amazônica e do Pantanal. É o que propõe projeto de lei apresentado no início deste ano e que está aguardando a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deve se reunir na próxima quarta-feira (23). A autorização engloba os estados de Mato Grosso, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Segundo o autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o objetivo é dotar essas regiões de mecanismos capazes de promover o desenvolvimento e minimizar as desigualdades sociais. "O funcionamento dos cassinos é fator de desenvolvimento em qualquer parte do mundo e a autorização de funcionamento na região pretendida reveste-se de maior importância à medida que também é um mecanismo de estímulo ao grande potencial da região, que é ecoturismo", assinala o senador por Roraima.
Ele explica ainda que o fluxo de turistas terá como ênfase a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, promovendo, por outro lado, geração de empregos.
Após análise da CCJ, a proposta será examinada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, em seguida, terminativamente. É aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Os cassinos foram proibidos no Brasil em 1946 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, sob o argumento de que os jogos de azar atentavam contra os princípios morais. Atualmente, apostas em jogos só podem ser feitas no âmbito das loterias oficiais. No entanto, os navios que possuem cassinos podem aportar no Brasil, e seus passageiros, quando fora das águas territoriais, podem jogar.
