A meta da Sejudh é realizar, no segundo semestre deste ano, outra edição do Curso de Operações Penitenciárias Especializadas, capacitando pelo menos mais 60 agentes prisionais de todo Estado
Agentes terão habilitação para porte funcional de arma de fogo após capacitação
Os 51 agentes penitenciários de Mato Grosso que concluíram o 1º Curso de Operações Penitenciárias Especializadas (Cope), na sexta-feira (04.02), irão atuar nas funções de guarda de muralha, escolta e contenção de crise dentro das unidades prisionais. Com a conclusão do curso, os agentes aprovados também passam a ter habilitação para o porte funcional de arma de fogo. O uso da arma de fogo por agentes penitenciários do quadro efetivo, dentro das unidades prisionais, foi autorizado pelo Governo do Estado, conforme portaria nº 182 publicada, no Diário Oficial do dia 06 de dezembro de 2010.
A portaria cumpre com a Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, do Decreto n º 5.123, de 01 de julho de 2004, bem como da Instrução Normativa nº 023/2005, de 1º de setembro de 2005 e Lei Complementar Estadual nº 389, de 31 de março de 2010. Além disso, a autorização do uso de arma de fogo para os agentes penitenciários é uma das metas do Plano de Modernização do Sistema Penitenciário, uma ação de Governo para melhoria do Sistema Prisional de Mato Grosso.
“Agora iniciamos a fase de estágio na qual os agentes fazem uso de armas curtas, como revólver e pistola; e armas longas, como fuzil e espingarda”, explicou o secretário adjunto de Administração Penitenciária, tenente-coronel PM José Antônio Gomes Chaves.
A habilitação para o uso de arma de fogo dentro das unidades prisionais vai constar na nova carteira funcional dos agentes aprovados no 1º Cope. “De maneira gradativa os agentes vão fazer a guarda e escolta armada, função que até então vem sendo exercida pela Polícia Militar dentro das unidades”, disse o secretário.
A meta da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) é realizar, no segundo semestre deste ano, outra edição do Curso de Operações Penitenciárias Especializadas, capacitando pelo menos mais 60 agentes prisionais de todo Estado. “Será um processo contínuo de capacitação. O objetivo é formar também multiplicadores em todos os polos de penitenciárias de Mato Grosso”, explicou ainda o tenente-coronel. Segundo ele, essa é uma nova etapa dentro das unidades prisionais que será executada de forma gradativa pelos agentes prisionais, tendo em vista que há anos a Polícia Militar estava à frente da atividade de escolta armada, guarda de muralha e contenção de crise.
Os agentes penitenciários que preencherem os requisitos na legislação federal terão o porte funcional de arma de fogo, identificado na carteira de identidade profissional para o uso no exercício das atividades funcionais de segurança interna nas penitenciárias do Estado, como guarda de muralha, escolta e contenção de crise.
Dentro da capacitação do 1º Cope, os agentes tiveram aulas teóricas com assuntos de legislação penal e processual, e três meses de estágio com a parte prática como instruções de tiro, defesa pessoal e gerenciamento de crise. Todo curso foi ministrado por profissionais especializados nas áreas e supervisionado pelo Batalhão de Guarda da Polícia Militar. As aulas aconteceram no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (CFAP).
Também será avaliada a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo feita por psicólogo credenciado pelo Departamento de Polícia Federal, que avalia o servidor apto ou inapto. Após todos os testes o servidor considerado apto obterá a emissão do porte de arma que deverá constar na Carteira Funcional.