Ministro vem a MT lançar edital de licitação para as obras da ZPE de Cáceres
No próximo dia dia 18, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, estará em Cáceres para o lançamento do edital da primeira fase das obras da Zona de Processamento de Exportação.
Emperrada há mais de 20 anos, o pontapé inicial se deu com o empenho do deputado Dr. Leonardo (PSD) que, em menos de um ano de mandato, conseguiu que o Poder Executivo se tornasse sócio majoritário da ZPE.
Vice-líder do governador Pedro Taques (PSDB) na Assembleia Legislativa, Dr. Leonardo não mediu esforços para ver esse sonho tão antigo do povo cacerense, se tornar realidade. O parlamentar chegou a ir a Brasília, no começo do ano passado, mobilizar o Governo Federal, através do MDIC.
“Depois de muitos anos, este sonho começa a se tornar realidade. Fico contente em ver que o nosso esforço valeu a pena e me sinto honrado em fazer parte da realização deste sonho. Quando se falava em ZPE, as pessoas nem acreditavam mais. Muitos duvidaram e até me criticaram. Esta ZPE é de Mato Grosso, pois contribuirá para o desenvolvimento de todo o nosso Estado", destacou Dr. Leonardo.
A primeira etapa é a construção do módulo de infraestrutura básica, que inclui o prédio administrativo da ZPE, guarita, restaurante, espaço aduaneiro da Receita Federal, galpão de armazenagem e pátio.
Para o deputado, a ZPE fomentará o crescimento de toda a região oeste e sudoeste, gerando novos empregos e rendas, atraindo indústrias e comércios, refletindo diretamente na economia e no desenvolvimento de todo o Estado.
ZPE - As Zonas de Processamento de Exportação caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas as instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados fora do país.
As indústrias localizadas na ZPE operam com suspensão de impostos e procedimentos administrativos simplificados, como, por exemplo, isenção total de ICMS, Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins, entre outros, além de 75% de isenção no Imposto de Renda.
De acordo com a lei que rege as ZPE’s, de tudo o que for produzido no espaço das Zonas de Processamentos, 80% deverá ser destinado para exportação e 20% para o mercado interno. O deputado Dr. Leonardo foi a Brasília no mês de dezembro, acompanhar a discussão e aprovação do marco regulatório das ZPEs brasileiras, na Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara Federal. O Projeto de Lei possibilita a alteração de 20% para 40% o limite de comercialização no mercado interno.