OAB na mira dos benefícios imorais dos ex-governadores
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de acabar com aposentadorias concedidas a ex-governadores de vários estados, inclusive em Mato Grosso. Alega que o benefício, que chega a R$ 25 mil em algumas unidades da Federação, é um privilégio imoral.
A OAB já pediu às seccionais nos estados informações sobre as aposentadorias. A ideia é tentar anular, através de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins),leis que garantem o benefício. "Isso é extremamente injusto quando um cidadão brasileiro tem que fazer contribuições durante 35 anos para receber depois uma aposentadoria miserável", afirmou ontem o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante.
O presidente da OAB em Mato Grosso, Cláudio Stábile, afirma que deve encaminhar até fevereiro as informações sobre as concessões no Estado. "Estamos fazendo esse levantamento porque o entendimento da Ordem é que se trata de um benefício que fere também o princípio da moralidade previsto no artigo 37º da Constituição Federal".
Em Mato Grosso, a aposentadoria paga a ex-governadores ou qualquer pessoa que tenha assinado um ato oficial no comando do Palácio Paiaguás é de R$ 15 mil a partir deste mês.
Os últimos beneficiados com a pensão são a ex-vice-governadora Iraci França (PR) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa em 2001 e 2002 e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo. Ela assumiu o cargo com a licença do então governador Blairo Maggi (PR-2003 e 2006). Já Bosaipo ficou poucos dias na cadeira com a licença de Rogério Salles (PSDB) em 2002.
O governo do Estado concedeu os benefícios alegando se tratar de direito adquirido, já que eles assumiram o cargo antes da Assembleia Legislativa extinguir o benefício em 2003 através de um projeto de lei sugerido pelo então deputado e atual prefeito José Carlos do Pátio (PMDB), de Rondonópolis (a 210 km de Cuiabá).
O ex-governador e senador diplomado, Blairo Maggi (PR), ainda pode requerer o benefício, já que ele também assinou atos oficiais antes de 2003.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração (SAD), 17 pessoas entre ex-governadores, ex-vice-govenadores, ex-presidentes da Assembleia Legislativa e seus parentes contam com a pensão. Extinto em 2003, o benefício ainda vigora em estados como Santa Catarina e Pará. A OAB já conseguiu em 2007 anular a aposentadoria do ex-governador Zeca do PT (Mato Grosso do Sul).