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CIDADE
Sexta - 24 de Dezembro de 2010 às 13:52
Por: LUZIA ARAÚJO

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Assessoria/Sejusp-MT
Sede do Conselho Estadual Antidrogas (Conen/MT
Sede do Conselho Estadual Antidrogas (Conen/MT

Com o objetivo de executar ações de prevenção continuada, tratamento, recuperação e reinserção de dependentes de álcool e drogas na sociedade, o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) criou o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (Conen), que vem trabalhando na criação dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas (Comad), cadastramento de Comunidades Terapêuticas, projetos de prevenção entre outras atividades.

Atualmente Mato Grosso possui 30 Conselhos Municipais sobre Drogas (COMADs). Em 2010, foram criados e reativados 12 Conselhos Municipais nos municípios de Cáceres, Barra do Bugres, Cuiabá, Arenaápolis, Rondonópolis, Nova Olímpia, Chapada dos Guimarães, Nova Ubiratã, Diamantino, Colíder e Alto Araguaia.

Os Conselhos Municipais são espaços públicos de articulação entre o Governo e a Sociedade permitindo a elaboração de políticas públicas mais adequadas e dirigidas para a prevenção e tratamento do dependente químico.

Outra ação do Conen é na área de prevenção. O Conselho realiza anualmente a Semana Estadual de Prevenção as Drogas, com ações informativas através de palestras e ações lúdicas, por meio de distribuição de cartilhas, entrega do diploma de “Valorização a Vida” e realização da Caminhada pela Vida.

Ainda na área de prevenção o Conen promoveu atividades lúdicas através dos espetáculos “Dona Escola”, “Congresso Importantíssimo das Boas Intenções” e o projeto “Encontrarte” que levou a mensagem de prevenção para adolescentes.

A parceria com as Comunidades Terapêuticas é outra ferramenta utilizada pelo Conselho para diminuir o número de dependentes químicos no Estado. O Conselho já identificou 37 comunidades terapêuticas em Mato Grosso. A parceria permite o cadastramento das unidades de tratamento e a capacitação dos profissionais que atuam nessa área.

"O papel do Conen é ser o elo entre o poder público e as comunidades que trabalham com dependentes químicos, procurando propostas para fortalecer e melhorar o trabalho desenvolvido", disse Ana Elisa Limeira, coordenadora do Conen.

Além do cadastramento e da capacitação, o Conen também realiza a doação de materiais didáticos sobre Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos para as comunidades, bem como cartilhas informativas enviadas pela Secretaria Nacional sobre Drogas (Senad) e ainda a doação de madeiras através da parceria com o Imeq que são utilizadas na construção ou ampliação das unidades de tratamento.

O Conen também promove anualmente o leilão de veículos apreendidos pelo narcotráfico, com objetivo de arrecadar fundo para realização de projetos de prevenção, tratamento e reinserção social dos usuários de álcool ou drogas.

Em 2009, mais de R$ 200 mil foram arrecadados durante o leilão que reuniu cerca de 100 compradores. Foram arrematados 38 dos 44 lotes disponíveis no evento, somando a quantia de R$ 230.590 mil. Do valor arrecadado, 80% fica para o Estado para ser destinado a projetos sobre drogas. O montante vai para Polícia Federal e Secretaria Nacional Anti Drogas (Senad). Nos leilões anteriores, parte do dinheiro também foi destinado à compra de computadores e impressoras para as comunidades terapêuticas e Conselhos Municipais sobre Drogas.

PAS

O Governo do Estado, por meio da Sejusp, lançou em abril deste ano o Plano de Ações de Segurança (PAS). Entre suas metas está o “Programa Cidade Limpa Contra as Drogas”, que visa o combate às “bocas de fumo” e manter os convênios para a recuperação dos dependentes químicos.

Desde então, o Conen vem trabalhando para cumprir com o objetivo. O primeiro passo foi cadastrar as entidades de tratamento para formalizar convênio que vão assegurar o repasse de verbas para custear a internação de usuários/dependentes. Podem se cadastrar as comunidades terapêuticas que prestam os serviços para adolescentes menores de 18 anos, adultos e mulheres por meio de encaminhamentos oriundos de profissionais de unidades de saúde, decisão judicial e outros. Os interessados devem acessar o link :http://www.iomat.mt.gov.br/do/navegadorhtml/?edi_id=2637 para baixar o edital para o cadastramento e recadastramento das instituições que atuam nas áreas de tratamento, redução de danos e reinserção social de dependentes químicos.

“O objetivo do Conen é identificar e cadastrar as comunidades terapêuticas a fim de que elas saiam da clandestinidade e também para que elas estejam aptas a receber recursos” explicou Ana Elisa.

Para o próximo ano, o Conen garantiu por meio de emenda parlamentar, o valor de dois milhões de reais que servirá para a elaboração de uma Minuta de Convênio com centro de recuperação para atender o público feminino, masculino e menores de idade na modalidade de internação gratuita, além de demais ações de prevenção ao uso indevido de drogas.






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