Acordo firmado pelo MP garante construção de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco
Na terça-feira (14.12), foi inaugurado o abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco no município de Chapada dos Guimarães (60 km de Cuiabá). A obra somente foi possível devido ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o município, já que a inexistência de abrigo motivava a transferência das vítimas para outras cidades. Inicialmente, serão ofertadas 8 vagas. O acordo foi celebrado em junho deste ano.
De acordo com o Ministério Público, o abrigo é medida protetiva excepcional e provisória, que visa em um primeiro momento, retirar a criança ou adolescente da situação de risco em que se encontra, de regra, decorrente de ações ou omissões dos pais ou responsáveis. “Essa medida busca a recuperação posterior do vínculo familiar, ou, não sendo possível, a sua colocação em família substituta, conforme os artigos 92 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, consta no TAC.
O abrigo será administrado por funcionários qualificados e a rede pública municipal promoverá o atendimento educacional, médico, psicológico, psiquiátrico e assistencial. Além disso, o município assegurará os recursos materiais indispensáveis à manutenção do local. Já o plano de trabalho será elaborado pelo município com a participação do Conselho Tutelar. São eles que irão avaliar a viabilidade ou não da manutenção do vínculo familiar e estabelecer as medidas necessárias a serem adotadas para agilizar os encaminhamentos para definição da situação familiar da criança ou adolescente abrigado.
Segundo o MP, os profissionais que trabalharão no abrigo foram selecionados por uma psicóloga que atua na "Casa Lar de Cuiabá" e participaram de um curso de capacitação para desenvolverem as atividades. “A ideia é de que a equipe técnica trabalhe de forma articulada com a rede de atendimento municipal a fim de que, realizado o acolhimento de início, haja uma estratégia de reestruturação da família de origem, com o objetivo de resgatar as competências dessa família e reintegrar a criança e o adolescente o mais rápido possível”, de acordo com informações da Promotoria de Justiça que atua na Defesa da Infância e Juventude.