Deputado quer correção monetária de valores das modalidades licitatórias

O deputado Guilherme Maluf (PSDB) apresentou Projeto de Lei (nº 170) que dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias em Mato Grosso para obras e serviços de engenharia.

Com a propositura, os valores ficarão assim estipulados: convite - até R$ 644.612,49; tomada de preços - até R$ 6.446.124,90 e; concorrência - acima de R$ 6.446.124,90. Também ficaram definidos os valores para compras e serviços: convite - até R$ 343.793,33; tomada de preços - até R$ 2.793.320,79; e concorrência - acima de R$ 2.793.320,79.

“Os valores apresentados foram obtidos através da aplicação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, aos valores dispostos na Lei Federal n° 9.648/1998”, explica o parlamentar.

De acordo com Maluf, para o cálculo de atualização foi utilizada a calculadora do cidadão do Banco Central do Brasil. “Essa iniciativa vai proporcionar maior eficiência, transparência e eficácia do serviço público”, afirmou o deputado.

Em fevereiro deste ano, quando esteve na Assembleia Legislativa, o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, defendeu a edição dessas leis pelas Câmaras de Vereadores, ressaltando que não se pode ignorar “o mundo real, no qual o Congresso Nacional vem se omitindo e não promove a atualização desses valores, como se tivesse tido inflação nesses últimos 17 anos”.