FPM adicional de 1% chega em boa hora para a maioria dos Municípios

Os Municípios recebem nesta quinta-feira, 09 de dezembro, o repasse adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 2.229.764.369,76, o que atende a determinação da emenda constitucional 53/2007.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski lembra que a aprovação desta emenda pelo Congresso Nacional em 2007, foi resultado de outra das grandes conquistas do movimento municipalista, através de ações convocadas e coordenadas pela entidade que passou a conceder anualmente, nos meses de dezembro, o valor equivalente a 1% do FPM.

Conforme o presidente da CNM, “no atual cenário de crise da grande maioria dos Municípios, o pagamento do 1% do FPM ajuda a amenizar o drama de boa parte dos gestores municipais e a pagar o 13º salário dos servidores municipais”,afirma. Comparando este valor realizado com o do ano de 2009 (R$ 2,1 bilhões), temos um aumento de 6,2% em termos nominais e, em termos reais, de 1,8%.

O valor total do 1% de FPM do Mato Grosso será de R$ 41.187.500 dividido entre todos os Municípios.