Agecopa efetivou em outubro providências determinadas pelo TCE
A Diretoria da Agecopa tomou no mês de outubro e no início deste mês de novembro as providências para a correção de procedimentos relativos a duas obras de desbloqueio licitadas este ano. A decisão de suspender as obras de pavimentação das avenidas Mário Palma e Estrada do Ribeirão, iniciadas no dia 8 de setembro, foi tomada pela Agecopa no dia 27 de outubro, conforme a Ordem de Paralisação nº 001/2010.
Antes mesmo da determinação do conselheiro Antonio Joaquim, divulgada na sexta-feira (12.11) no site do Tribunal de Contas do Estado, a Diretoria de Infra-estrutura da Agecopa havia determinado à Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda a paralisação dos serviços a partir da análise do projeto executivo da obra de pavimentação. Esta decisão foi protocolada pela Agecopa no TCE no dia 3 de novembro.
O referido projeto apresentou serviços e quantitativos que justificavam uma análise técnica criteriosa, incluindo um maior detalhamento das drenagens e da possibilidade de substituição da capa selante em virtude do grande movimento de veículos pesados naquela pista. O projeto executivo está sendo ajustado para posterior aprovação pela Agecopa a partir das recomendações dos auditores do TCE.
Quanto à outra decisão, referente à Concorrência Pública 004/2010, das obras de pavimentação do complemento da Rua Eucaliptos e construção de ponte sobre o Rio Coxipó, no bairro Jardim das Palmeiras, a Diretoria de Infra-estrutura solicitou a anulação no último dia 8. O presidente interino da Agecopa, Yênes Magalhães, aguardava uma comunicação do TCE para efetivar a anulação, providência que não foi oficializada à Agecopa apesar do entendimento com o conselheiro Antonio Joaquim.
Ao tomar conhecimento pela imprensa das decisões, Yênes Magalhães anulou sexta-feira (12.11) a concorrência pública 004/2010. Em consequência, foi suspenso o contrato 21/2010 assinado com a Encomind, vencedora do Lote 1, e não será assinado o contrato com a vencedora do Lote 2, o Consórcio Engeponte.
Yênes Magalhães lembrou que todos os procedimentos licitatórios da Agecopa vêm sendo acompanhados desde maio deste ano pelo Tribunal de Contas e Auditoria Geral do Estado. O TCE mantém na sede da Agência, dois auditores engenheiros e, rotineiramente, técnicos da 1ª Secretaria de Controle Externo.
“A fiscalização através de auditoria concomitante aumenta a eficiência e melhora a gestão pública e este é outro legado importante que vamos deixar em função da Copa do Mundo”, destacou Yenes. "O inovador sistema implantado pelo TCE e Auditoria Geral do Estado na Agecopa é um avanço que deve ser estendido para toda a administração pública estadual", enfatizou o presidente interino.