TRE alerta para ausência de dados na prestação de contas de candidatos
A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso já recebeu sete prestações de contas de candidatos que concorreram nas eleições gerais de 3 outubro. O prazo final é o dia 2 novembro, mas a Coordenadoria alerta para o fato de que vários candidatos estão entregando os balanços financeiros com inconsistência ou ausência de dados, o que pode resultar em problemas com a Justiça Eleitoral, caso não haja tempo hábil para corrigir a informação.
“O número de prestações de contas oficialmente recebidas seria maior se os candidatos estivessem atentos para a legislação que regulamenta a entrega. Já registramos vários casos em que o candidato traz toda a documentação, mas não traz a mídia eletrônica (CD, disquete), que é obrigatória”, ressalta Marli Ozorski, chefe da seção de contas partidárias da Coordenadoria.
A exigência está estabelecida na resolução nº 23.217 do Tribunal Superior Eleitoral. A mesma resolução obriga que todas as informações sejam lançadas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), um programa de computador desenvolvido pelo TSE com o fim de agilizar a auditoria das informações. Após o lançamento de todas as informações no sistema, o programa cria um disquete ou CD com as todas as informações contábeis disponíveis.
O sistema é responsável pelo controle da autenticidade das informações, gerando um número de controle nos arquivos digitais que é impresso no documento final da declaração apresentada em formulário de papel.
A norma do TSE determina ainda que são declaradas como não recebidas as contas que forem apresentadas sem a mídia (disquete ou CD) em funcionamento, ou que apresente inconsistências no número de controle. “A resolução deixa claro que, sem a mídia funcionando, não será possível receber a prestação de contas. Se o candidato deixar para o último dia, e não apresentar todos os documentos requeridos, ele perderá o prazo legal, incorrendo em atraso na apresentação”, ressaltou Marli.