Na ação, o MP requer o afastamento imediato do prefeito, dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Enéas Rosa de Moraes, Jaqueline Favetti e Milton Nascimento Pereira.
IMPROBIDADE: MPE requer afastamento do prefeito de Várzea Grande e mais quatro servidores municipais
O Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação civil de improbidade contra o prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, seu irmão, o ex-secretário municipal de Fazenda, Antônio Domingos, além de outras oito pessoas. Na ação, o MP requer o afastamento imediato do prefeito, dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Enéas Rosa de Moraes, Jaqueline Favetti e Milton Nascimento Pereira, e do chefe do Serviço de Compras e do Almoxarifado Central, Luciano Raci de Lima. A ação foi proposta na terça-feira (28.09).
O ex-secretário municipal de Educação e Cultura, Elismar Bezerra Arruda, o ex-tesoureiro municipal e secretário municipal de Fazenda, Rachid Herbert Pereira Mamed e os empresários Antônio Jeferson Chaves de Figueiredo e Maria de Fátima Campos Silva Figueiredo também foram citados na ação. Além do afastamento do prefeito e dos servidores municipais, o Ministério Público também requer à Justiça a condenação dos requeridos ao pagamento integral dos danos causados ao erário municipal no valor de R$ 48.814,00, acrescidos de juros e correção monetária.
De acordo com o promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva, os 10 acionados pelo MP estão envolvidos em atos de improbidade administrativa referentes a processos licitatórios. “Após o recebimento de denúncias, o Ministério Público determinou a instauração de inquérito policial para apurar os fatos. Dentre as várias situações que evidenciavam a prática de ilícitos penais, destacava-se o fato de a Secretaria de Educação ter efetuado, em 2005, pagamento pela aquisição de bens duráveis destinados a prover estabelecimentos de ensino que não teriam sido fornecidos por empresas vencedores dos certames”.
No curso do inquérito, foi realizada uma auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado que constatou que nenhuma das mercadorias custeadas pelos cofres públicos foram entregues ao município pela referida empresa. “Além disso, os auditores constaram situação idêntica em relação à empresa JF Indústria Comércio e Serviços de Móveis Ltda. - ME, que possui o nome fantasia de Masterflex Indústria de Cadeiras, que havia sido declarada vencedora de outra licitação realizada pela Prefeitura”, explicou.
Nesse caso, a licitação tinha o propósito de adquirir imóveis e equipamentos para atender a demanda da Secretaria de Educação e Cultura. A Masterflex Indústria de Cadeiras recebeu do município o valor de R$ 48.814,00. “Foi verificado pelos auditores que a administração pública, antes de inaugurar o processo licitatório, sequer se deu ao trabalho de efetuar, ainda que superficialmente, um levantamento de preços dos objetos que pretendia adquirir”, explicou.
O promotor ressaltou que, além dessa, foi constatada outra irregularidade que evidencia a relação de promiscuidade existente entre a administração pública e as empresas interessadas no certame: a documentação comprobatória da regularidade das firmas em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi expedida por meio eletrônico em momento posterior à reunião que decidiu pela escolha da proposta mais vantajosa. “Chama a atenção o fato de esses documentos terem sido expedidos todos em um intervalo mínimo de minutos, tudo levando a crer, que a própria Comissão de Licitação foi a responsável pela apresentação desses comprovantes”.
Segundo o membro do MP, o pagamento de produtos que não integraram efetivamente o acervo patrimonial do município somente ocorreu porque o próprio chefe do Executivo consignou o seu aval. “Daí se segue a necessidade de se determinar, imediatamente, o afastamento de Murilo Domingos do relevante cargo público que exerce nesse município, complacente que mostrou ser ele, por razões pessoais das mais diversas, com toda a sorte de ilicitudes promovidas nas licitações realizadas por sua administração”, finalizou o promotor de Justiça.