TRE suspende repasse do fundo partidário ao PCS por oito meses

Na sessão matutina desta terça-feira (21/09), em decisões unânimes, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso reprovou as contas anuais do Partido Social Cristão-PSC, relativas às movimentações realizadas nos anos de 2007 e 2008. As reprovações foram decretadas em ações individuais de prestações de contas, apresentadas pelo presidente do partido, José Domingos Magalhães.

O relator do processo de análise das contas de 2007, Sebastião de Arruda Almeida, rejeitou o balanço  anual do partido, que não trazia a comprovação, por meio de notas fiscais, de várias despesas lançadas. As irregularidades consideradas graves embasaram os pareceres técnicos e o voto que desaprovou as contas. Como penalidade, a agremiação terá o repasse do fundo partidário nacional suspenso por dois meses.

Já o balanço relativo à movimentação do ano de 2008 foi reprovado após relatórios técnicos apontarem para o fato de o partido ter recebido várias doações sem informar a origem dos recursos. Em parecer oral, o procurador eleitoral Thiago Lemos foi categórico ao defender a legalidade dos recursos utilizados pelos partidos. “Existem restrições legais para as doações partidárias, logo, o dinheiro sem origem não poderia ter sido usado”, disse o procurador em seu parecer.

O desembargador Márcio Vidal, relator do processo que avaliou as contas de 2008, decidiu penalizar a agremiação com mais seis meses de suspensão dos recursos do fundo partidário, totalizando uma pena de oito meses ao diretório estadual do PSC, que não poderá receber verbas do diretório nacional.