Estado de Mato Grosso poderá emitir cartas de crédito e por fim a greve dos servidores do Judiciário

Ao fim da quinta reunião, nesta quinta-feira (22.07), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do qual participa, para encontrar uma solução para a greve dos servidores do Judiciário mato-grossense, o governador Silval Barbosa, disse que Estado avançou em tudo que poderia avançar.

O governador Silval Barbosa disse que participa da reunião com o objetivo de “ajudar a solucionar esse problema social, sério, que é a greve dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”. Segundo o governador, o Estado vai trabalhar um possível superávit na receita para atender o TJ/MT, para suportar o aumento na folha de pagamento, que gira em torno de 32% e o repasse de mais R$ 40 milhões para custeio.

Quanto ao pagamento dos débitos pretéritos, a diferença da URF para o Real, que é um direito adquirido, com decisão da Justiça transitada e julgada, cujo montante chega próximo de R$ 240 milhões, o governador disse que o avanço foi a proposta de emissão de carta de crédito aos servidores.

Silval Barbosa disse que “o Estado não tem recursos financeiros para suportar essa demanda”. A emissão depende agora da aceitação da categoria dos servidores que será encaminhado pelo presidente da entidade. O governador lembrou que com a aceitação dessa proposta os servidores passam a ter a tranqüilidade de que irão receber a diferença pela qual vem lutando há 14 anos.

Ele lembrou que, caso o servidor não consiga comercializar a carta de crédito, ele tem a garantia que vai receber integral na sua aposentadoria. Apesar do recesso do Legislativo, o governador Silval Barbosa disse que – caso os servidores aprovem a emissão das cartas de crédito e retornem ao serviço – vai interceder pessoalmente junto ao presidente do Legislativo, deputado José Riva, por uma convocação extraordinária e aprovar o projeto de Lei.

Quanto a resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça, que eleva o oficial de Justiça para o nível superior de Direito, Silval Barbosa disse que essa é uma decisão do TJ/MT, que está discutindo isso para ver se consegue suportar o aumento no Orçamento de 2011.

O presidente do TJ/MT, desembargador José Silvério Gomes, disse que a reunião foi proveitosa e avançou em todos os pontos e acredita que a greve deve chegar ao fim. O presidente do Sinjusmat vai encaminhar a proposta aos servidores que estão em greve há mais de 90 dias.