‘Lei da Palmada’ preocupa sociedade

Durante a semana passada, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que proíbe qualquer tipo de castigo físico em crianças. O projeto é semelhante a outro, da deputada federal Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, que emenda o Estatuto da Criança e do Adolescente, e está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A iniciativa, contudo, desperta reações diferentes entre especialistas em educação.

Alguns defendem a aprovação do projeto, afirmando que os castigos físicos - mesmo a "palmadinha" - devem ser proibidos porque não têm função educativa. Outros, porém, afirmam que, além de serem indispensáveis na imposição de limites aos filhos, os castigos físicos moderados fazem parte da privacidade da vida familiar, o que tornaria mais difícil identificar e punir os pais que aplicam palmadas nas crianças.

Célia Terra, professora de Psicoterapia Infantil da Psicologia da PUC-SP, é favorável à proibição. Segundo ela, em vez de autoridade, o castigo físico mostra falta de argumento por parte dos pais: "Quando o adulto bate no filho, ele está reconhecendo que ficou impotente diante da atitude da criança. Mostra claramente que perdeu o controle de si mesmo e a agressão passa a ser a única maneira de manter o status da autoridade", afirma.

Já Maria Helena Arruda, especialista em terapia familiar, acredita que as palmadas têm sua função na educação. Para ela, a deputada Maria do Rosário não deve ter se expressado bem sobre o grau da violência que quer proibir. "Evitar que as crianças sofram com o abuso dos pais é mais do que justificável, mas a palmada é funcional", explica.

Célia afirma que, muitas vezes, a desobediência da criança é um teste com os pais. Segundo ela, esse comportamento faz parte do aprendizado da convivência em família. Embora não seja fácil, os adultos devem lidar com as manhas com carinho. "Pais devem proteger os filhos. Não só do mundo exterior, mas das emoções que eles ainda não são capazes de controlar", diz Célia Terra.

Para ela, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi um avanço importante, mas peca por permitir que crianças e adolescentes ajam errado sem que recebam uma punição efetiva por seus atos. "Os filhos já estão mandando nos pais. Não há mais respeito", sustenta. Célia dos Santos também aponta a televisão como um problema a mais para os pais. "É cada vez mais difícil controlar o que os nossos filhos assistem", afirma, lembrando que muitos programas incentivam crianças e adolescentes a romperem com as normas da sociedade. "Eles aprendem tudo o que não devem vendo TV", alerta.

Advogado considera lei polêmica

Do ponto de vista do direito, a proposta da "Lei da Palmada" também é polêmica. O advogado Valdecírio Cavalheiro Ramos Filho acredita que, se vier a ser sancionada, a iniciativa poderá ser objeto de ação de inconstitucionalidade.

- Uma lei como essa causa um grande impacto na sociedade, e pode ter sua constitucionalidade questionada.

Ao legislar sobre a palmada, o castigo físico que não causa lesões na criança ou adolescente, o Estado está interferindo na privacidade das famílias e impondo limites ao dever que os pais têm de educar os filhos. O que não pode haver, no castigo da criança, é lesão corporal. Mas às vezes uma palmadinha leve ajuda - opina.

Pais querem manter a palmada

Se a "Lei da Palmada" for sancionada, os pais que a descumprirem podem ser encaminhados ao programa oficial ou comunitário de proteção à família; a tratamento psicológico ou psiquiátrico; a cursos ou programas de orientação e obrigados a encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.

O projeto ia passando despercebido entre as dez páginas do ato convocatório do Congresso Nacional, assinado pelos presidentes da Câmara (Aldo Rebelo, do PCdoB de São Paulo) e do Senado (Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas). Descoberto pelo jornal eletrônico Congresso em Foco, o projeto acabou desencadeando uma polêmica entre pais e especialistas.

Os pais entrevistados pela publicação on line Opção concordam que é preciso preservar a criança da violência doméstica, porém são unânimes ao dizer que umas palmadinhas de vez em quando não fazem mal a ninguém. Pelo contrário, podem impedir que algo grave ocorra com seus filhos. Quem nunca viu uma criança curiosa tentar descobrir o que acontece ao colocar o dedo na tomada? Ou puxar uma panela do fogão para saber o que cheira tão bem na cozinha?

A dona de casa Eliete Almeida de Mendonça, de 40 anos, mãe de duas adolescentes, uma de 13 e outra de 15 anos, garante que prefere o diálogo, mas já se valeu de umas boas palmadas quando necessário. Se as meninas desobedeciam, a palmada resolvia a situação. "A criança precisa saber que existe alguém mais forte que ela. Precisa ter limites, até mesmo para que se sinta segura", explica.

Seria mais eficiente, de acordo com Eliete, que fizessem uma campanha incentivando os pais a passarem mais tempo com os filhos, darem mais atenção. Ela aposta que isso faria com que eles se sentissem mais amados e protegidos e, consequentemente, se comportariam melhor. "Muitas crianças fazem arte só para chamar a atenção dos pais", enfatiza.

A comerciante Célia Divina dos Santos, de 33 anos, mãe de uma menina de 9, acredita que a filha precisa de ajuda psicológica exatamente porque não recebeu umas palmadas quando foi preciso. Filha única, a menina sempre teve e fez tudo o que quis, e acabou ficando sem limites, conta ela.

A administradora de empresas Morgana Custódio Silva Lima, de 37 anos, mãe de um menino de 7 e de uma menina de 6 anos, conta que até já conversou com os filhos a respeito das palmadas e eles próprios concordam que, às vezes, elas são necessárias. "É preciso bater de vez em quando para a criança não perder os limites", enfatiza.