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CIDADE
Quinta - 08 de Julho de 2010 às 16:15

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O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Alta Garças, promove nesta quinta-feira (08/07), às 16h, reunião com o presidente da Sanemat, Serafim Carvalho Melo, e representantes da comunidade. O objetivo é discutir irregularidades referentes à qualidade da água que é oferecida à população, no município.

De acordo com o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, perícia viabilizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop – MP/MT) constatou que a distribuição de água em Alto Garças não atende às exigências estabelecidas na Portaria nº 518/04 do Ministério da Saúde, que trata dos procedimentos para controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

“Ao final da reunião, pretendemos propor a assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta a fim de que sejam implementadas, pela Sanemat, as soluções indicadas para o problema pela Engenheira Sanitarista Dinalva Lima de Souza, que realizou a referida perícia”, adiantou o promotor de Justiça.

Segundo ele, a proposta é garantir que a distribuição e o fornecimento de água no Município de Alto Garças atendam aos requisitos legalmente instituídos. “É necessário assegurar que a água distribuída para a população esteja em condições para o consumo humano”






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