Deputado propõe regularização do motofrete para Mato Grosso

O motofrete deverá ser regulariza em breve em Mato Grosso. Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei (nº 151), de autoria do deputado Eduardo Botelho (PSB) que regulamenta o serviço remunerado de transporte de mercadorias com entrega e coleta mediante utilização de motocicletas, motonetas e triciclos, denominado motofrete.

Consta na propositura, que o serviço de motofrete somente poderá ser realizado mediante a concessão de alvará estadual, expedido pela secretaria estadual competente. O alvará é individual, inalienável, intransferível e terá validade na circunscrição do Estado de Mato Grosso, considerando essa, a origem da demanda no serviço.

“O projeto visa proteger a categoria de motociclistas profissionais no Estado que operam o trabalho de motofrete. Estimasse que existam aproximadamente 16 mil motofretistas somente no Estado, sendo 5 mil deles na Grande Cuiabá”, disse o parlamentar.

O deputado destaca também que, para exercer atividade motofrete, o veículo deverá ser registrado na categoria aluguel e possuir os equipamentos obrigatórios e de segurança. Os veículos destinados ao serviço de motofrete deverão ter no máximo sete anos de fabricação.

No quesito de segurança, fica proibido o transporte de combustíveis inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos que trata o projeto, com exceção de botijões de gás, com capacidade máxima de treze quilos, e de galões contendo água mineral, com capacidade máxima de vinte litros, desde que com auxílio de sidecar.

Segundo Botelho, o surgimento e a proliferação da atividade de motofrete estão vinculados a diversos fatores. “O crescimento urbano desordenado e o caos no trânsito, marcado por congestionamentos e dificuldades para o deslocamento na rapidez e velocidade exigidas, impulsiona o uso desses veículos, mais ágeis e de menor custo”, apontou ele.

Botelho cita ainda,outro exemplo para o aumento de motofrete. Para ele, o desemprego no País também leva a que um número cada vez maior de pessoas veja essas atividades como alternativa para a sua sobrevivência.