Agenda Nacional de Habitação sugere aperfeiçoamentos do Programa "Minha Casa, Minha Vida"
O documento, que ratifica a prioridade no atendimento habitacional de famílias de baixa renda, será encaminhado aos candidatos à Presidência da República.
O Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e a Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), aprovaram nesta sexta-feira, 18 de junho, em Brasília, a Agenda Nacional de Habitação. O documento, que será apresentado na 4ª Conferência das Cidades e encaminhado aos Ministérios das Cidades e Fazenda, sugere aperfeiçoamentos do Programa "Minha Casa, Minha Vida" e maior prioridade no atendimento habitacional da população de baixa renda, entre outros temas. A Agenda também será entregue aos candidatos a Presidência da República.
Um dos principais objetivos da Agenda é a criação de mecanismos para o aprimoramento contínuo da política habitacional nacional. Para isso, as necessidades e experiências de cada estado no enfrentamento das demandas de habitação da população de baixa renda foram levadas em conta. Segundo o Fórum, as secretarias de Habitação e COHABs devem ser fortalecidas e reconhecidas como articuladores das políticas habitacionais e principais agentes promotores de moradias populares no Brasil.
"O Governo Federal precisa enxergar os estados e municípios como parceiros no planejamento das ações habitacionais. O Brasil é um país muito grande. Não é possível construir casas populares sem ouvir os operadores da habitação: as secretarias e as COHABs. Só quem está perto dos problemas locais sabe as reais dimensões e as indicações apropriadas para enfrentá-los", disse Lair Krähenbühl, secretário de Estado da Habitação de São Paulo e presidente do FNSDHU.
As questões de maior destaque no documento são as repercussões, perspectivas e possíveis aperfeiçoamentos do Programa "Minha Casa, Minha Vida". O Fórum defende, por exemplo, o aumento do teto de investimento da CAIXA. Os representantes dos estados e municípios propõem, num primeiro momento, uma elevação no valor do repasse em 35% para as regiões metropolitanas, passando de R$ 52 para R$ 70 mil e 25% para as demais cidades. "Não há como construir casas de qualidade em locais dotados de infraestrutura com os valores atuais do programa", disse Lair Krähenbühl. O FNSHDU reivindica, posteriormente, o estabelecimento de repasses de recursos por parte da União levando-se em conta o valor real dos imóveis e as peculiaridades de cada região.
Outro aspecto que pode ser aprimorado nos programas federais, segundo os secretários e presidentes de COHABs, é a sistematização e normatização da interpretação das regras constantes no manual do programa pela CAIXA. "Cada escritório regional da CAIXA entende as normas de uma forma. O que funciona para o gerente ou técnico do banco de uma região não funciona para outro. Isso atrapalha a aprovação de projetos não só dos agentes públicos, mas também os da iniciativa privada", disse Hélio Hamilton Vieira Júnior, presidente da ABC.
O Governo Federal já sinalizou com a adoção de algumas propostas extraídas de edições anteriores do Fórum, como a inclusão de obras de recuperação de núcleos e assentamentos habitacionais precários e o aumento da parcela de investimentos destinada à população que recebe até três salários mínimos, que era de 40% e passou para 60%. Segundo os secretários, é nessa faixa salarial que se concentra 80% do déficit de moradias, o que indica que a prioridade na distribuição dos recursos para essa população deve ser ainda maior.
As formas de atendimento às famílias moradoras de áreas de risco de todo o país e as medidas possíveis de prevenção de acidentes em cada região também foram contempladas na Agenda. O Fórum pleiteia a criação de um Plano Nacional de Erradicação das Áreas de Risco, que serviria para planejar a remoção de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, e um Plano Nacional de Monitoramento de Áreas Inundáveis, que gerenciaria locais propensos a inundações e alagamentos.
O secretário Lair Krähenbühl defendeu a elaboração de cartas geotécnicas para o mapeamento das áreas de risco. Segundo ele, as cartas são o primeiro passo para o planejamento de remoções de famílias em situação de vulnerabilidade. "Antes de começar a trabalhar preventivamente as áreas de risco é preciso saber a situação de cada local. A carta geotécnica é fundamental. No entanto, muitos municípios não têm condições de arcar com essa conta. A participação da União é imprescindível nesse processo", disse o presidente do Fórum.
Essas e outras propostas que integram a Agenda Nacional de Habitação são resultados de três reuniões regionais do Fórum. O encontro de Recife, no dia 20 de maio, teve a participação de representantes da região Nordeste. No dia 27, Florianópolis recebeu os secretários das regiões Sul e Sudeste. A última foi no dia 17 de junho, em Brasília, e contou com secretários e presidentes de COHABs das regiões Norte e Centro-Oeste.