Senadora Kátia Abreu lança campanha nacional contra invasões de propriedade
A Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) anunciou na noite de terça-feira (13.04) o lançamento da campanha “Vamos tirar o Brasil do Vermelho – Invasão é crime”, em edição do encontro Olho no Olho e do Núcleo de Altos Temas (NAT) do Secovi-SP (Sindicato da Habitação). A senadora foi convidada para falar sobre O Direito de Propriedade e Segurança Jurídica para associados do Sindicato.
A campanha anunciada por Kátia Abreu é uma resposta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), presidida pela senadora, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). “Estive com o Ministro da Justiça hoje (ontem) para protocolar um documento - o Plano Nacional de Combate às Invasões de Terras - solicitando apoio do governo federal contra as ações do ‘abril vermelho’, executadas pelo MST em todo o País há 13 anos e retomadas no último domingo”, disse ela.
Segundo a senadora, a CNA contratou uma assessoria jurídica para acompanhar todos os processos contra os líderes do MST. “Não queremos que isso caia no esquecimento. Essa farra da impunidade vai acabar nos campos para que parem de zombar os produtores rurais”, declarou. Kátia Abreu chamou as entidades de vários setores para formar um observatório nacional para combater a insegurança jurídica. “Uma das funções de toda legislação imposta ao campo é punir a propriedade privada e a livre iniciativa em busca de um modelo que faliu no mundo inteiro.”
A insegurança jurídica também afeta o mercado imobiliário. O presidente do Secovi-SP, João Crestana, comentou sobre a necessidade da busca pelas boas instituições para o País, que são o alicerce da segurança jurídica. “As instituições não se resumem àquelas estruturas normativas e sistemas políticos de governo descritos nos livros de teoria geral do estado. São todos os valores e convicções populares aceitos consensualmente pela sociedade”, disse. “São leis simplificadas e responsabilidade na propositura e defesa de princípios democráticos”, ressaltou.
Kátia Abreu responsabilizou o governo e alguns ministros pela insegurança no campo. “O MST é a menor parte. O problema maior é o MICMB - Movimento de Invasão das Canetas Mont Blanc, liderado por ministros que dão suas canetadas.“
Setor rural brasileiro: campeão do mundo
Kátia Abreu destacou a importância do setor rural brasileiro, que é um dos maiores do mundo. “Somos campeões na produção agropecuária, os maiores e melhores do planeta. O Brasil é o segundo maior exportador”, afirmou. Segundo dados apresentados pela senadora, 1/3 do PIB e 1/3 dos empregos no País são do setor. “O que salvou o Brasil da crise foi o superávit de US$ 250 bilhões do nosso setor acumulado ao longo dos últimos dez anos.”
Segundo a senadora, o segmento agrocupecuário poderia produzir ainda mais se os litígios no campo fossem resolvidos. “Só no Mato Grosso são 2 milhões de hectares em litígio, o equivalente ao Sergipe, que se estivesse em produção renderia R$ 850 milhões somente em arrecadação tributária.”