SMTU e empresários se preparam para a implementação da nova lei de carga e descarga
Na próxima terça-feira (30.03), representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Cuiabá (SMTU), se reunirão com os empresários do segmento de circulação de carga e descarga de caminhões e veículos pesados que circulam na capital. O intuito do encontro é esclarecer as dúvidas sobre a implementação da Lei Complementar 205, de 30 de dezembro de 2009, que regulamenta a atividade na cidade.
De acordo com o secretário Edivá Pereira Alves, a SMTU está finalizando o projeto de sinalização compatível com a nova legislação pra implantação da nova lei no próximo mês. Por isso é importante que todos os interessados participem da reunião.
“Cuiabá é uma cidade de 560 mil habitantes e que tem uma frota circulante de aproximadamente 246 mil veículos, só de caminhões são dez mil unidades, que transitam com menor velocidade e ocupam grande espaço nas vias. Por isso, a necessidade urgente da aplicação dessa lei, para garantir o direito de ir e vir de todos”, observou o secretário.
De acordo com o gestor, após a sinalização das vias, a prefeitura começará a fiscalizar a circulação dos veículos pesados na capital.
A equipe responsável pelo setor na SMTU já oficializou o convite para mais de 70 empresários do setor que operam na capital, para participarem do encontro.
Entenda a lei
Segundo o novo texto (Lei Complementar de nº 205 de dezembro de 2009, que regulamenta a Lei 103 de dezembro de 2003), fica proibida na Zona da Área Central da cidade (ZAC), a circulação de veículos automotores com Peso Bruto Total (PTB)acima de quatro toneladas, com ou sem carga, das seis às 20 horas, nos dias úteis e nos sábados das seis às 14 horas.
Será permitida a circulação de veículos com PBT até 16 toneladas das 20 às seis horas nos dias úteis e nos sábados a partir das 14 horas. A lei também proíbe a circulação de veículos automotores com PBT acima de 16 toneladas, em qualquer dia e horário na ZAC.
Nas demais áreas da cidade (fora da ZAC), é permitido a circulação com PTB até 16 toneladas das seis às 20 horas e, das 20 às 6 horas, com qualquer PTB.
A reunião acontecerá nesta terça-feira (30.03) às 16 horas, no auditório da Polícia Rodoviária Federal, localizado na Rua Joaquim Murtinho, 1.400, Centro.