TERCEIRA IDADE
Projeto que institui ‘Observatório da Violência contra o Idoso’ é aprovado em 1ª votação Dr. Leonardo, autor do PL, quer sistema de análise para redução dos casos e integração de órgãos de atendimento à vítima

Foi aprovado em primeira votação, na manhã de quarta-feira (14/09), o Projeto de Lei (PL) nº 335/2015, que institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra o Idoso no Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado Dr. Leonardo (PSD). O objetivo é permitir análise dos dados acerca dos casos e contribuir com ações protetivas.

A proposta de criação do sistema denominado Observatório Estadual da Violência contra o Idoso irá atender a Lei Federal nº 10.741/2003, que aprova o Estatuto do Idoso. O PL designa, ainda, ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) a impantação do “disque idoso”, aprovado por meio da Lei Estadual nº 8.882/2008.

A matéria tem como foco a violência doméstica e familiar contra o idoso e a define como “qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”, esclarecendo, ainda, o que configura cada uma dessas violências.

“Compreender as razões que estão por traz da violência contra a pessoa idosa supõe um aprofundamento sobre essas relações sociais e sobre o contexto onde essas relações são produzidas”, defende o autor do PL, deputado Dr. Leonardo.

O projeto prevê, além de acompanhar e analisar os casos registrados de violência, facilitar a comunicação entre os diversos órgãos de atendimento às vítimas – como Segurança Pública, Saúde, Assistência Social, Defensoria Pública e Ministério Público, criar um cadastro eletrônico e analisar a evolução da violência praticada contra o idoso.

Tramitação

O PL nº 335/2015 está em pauta no Núcleo Social para possíveis alterações ou emendas. Caso receba parecer favorável do relator, volta para 2ª votação em Plenário. Sendo aprovado, segue para redação final e sanção do governador.