Deputado Valtenir discursa em sessão especial pelos 70 anos do TST Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou a necessidade de se investir em um órgão extremamente importante na manutenção da ordem e pacificação social.
O Deputado Federal Valtenir Pereira (PMDB/MT) discursou na sessão solene realizada na Câmara dos Deputados pelos 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou a necessidade de se investir em um órgão extremamente importante na manutenção da ordem e pacificação social.
“O Tribunal Superior do Trabalho é um órgão de fundamental importância para a sociedade brasileira, pois é aqui que acontece a uniformização da jurisprudência trabalhista, trazendo segurança jurídica às partes”, disse o deputado Valtenir na abertura de seu discurso.
O presidente do TST, Ministro Ives Gandra Martins Filho, que também discursou, fez um breve histórico desde o “nascimento” da justiça trabalhista até a transição de um órgão de caráter administrativo para judiciário. Ives Gandra destacou a elevada carga processual do órgão. “Hoje vivemos um tribunal com 27 ministros e nada mais nada menos, com 300 mil processos para julgar”.
Valtenir Pereira chamou a atenção também para o corte que o Congresso Nacional decretou no orçamento da Justiça do Trabalho em 2015. Os investimentos solicitados sofreram uma supressão de 90%, enquanto que as verbas de custeio foram cortadas em 30%. “O Congresso Nacional não pode repetir o que fez no ano passado, quando impingiu um drástico corte de recursos ao Judiciário Trabalhista, inviabilizando em vários casos, o normal e necessário funcionamento da prestação jurisdicional, como foi o caso do TRT – 23ª Região que teve que fechar varas itinerantes e privar o acesso à Justiça de pessoas humildes de cidades longínquas”.
O deputado também mencionou a importância do TST no processo de modernização tecnológica do Poder Judiciário, ressaltando que o Processo Judicial Eletrônico - PJe foi criado para dar celeridade na resolução de conflitos e que já possui 6 milhões de processos em tramitação. “Destaco ainda a instituição de programas (...) como o de ‘Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem’, o ‘Trabalho Seguro’ e as ‘Semanas de Conciliação e Execução Trabalhista’, que reafirmam a vocação natural e pioneira da Justiça do Trabalho para buscar alternativas que se mostram tão importantes para a concretização da celeridade processual e da paz social”, disse Valtenir.
O deputado sempre foi parceiro do Judiciário, em especial o Trabalhista. Em 2013 e 2014, o TRT – 23ª Região recebeu melhorias provenientes de emenda parlamentar do deputado Valtenir. A criação de novas Varas do Trabalho, a construção e reforma de prédios antigos e a aquisição de equipamentos de informática foram algumas das ações com ativa participação do deputado Valtenir.