Cadastro Único de Nascimento de Pessoas com Deficiência pode se tornar lei De acordo com dados do IBGE, 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência; em Mato Grosso são 205,3 mil

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) oProjeto de Lei nº 371/2016, de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, com a finalidade de criar o Cadastro Único de Nascimento de Pessoas com Deficiência. Este cadastro tem como objetivo facilitar o estudo e a aplicação de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.

Para o autor do projeto, este cadastro será um passo importante para o estado, e também uma forma de proporcionar às pessoas com deficiência maior qualidade de vida com igualdade de condições com as demais pessoas

“Este cadastro do recém-nascido diagnosticado com deficiência irá direcionar melhor a elaboração de políticas públicas voltadas para eles. Tendo o controle real do número dessas crianças, o governo poderá desenvolver melhor os projetos de inclusão”, explicou Nininho.

No âmbito nacional, existe a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, que fomenta a realização de diversas políticas públicas que atendem os deficientes, da criança ao adulto. Todo o trabalho desenvolvido por meio dessas políticas é feito por uma equipe multidisciplinar, por exemplo, na área da educação a lei criou uma didática específica para cada deficiência.

A médica especialista em Neonatologia e UTI Pediátrica de Rondonópolis Vanessa Siano destaca que o projeto de lei é uma iniciativa importante, principalmente no que diz respeito ao melhor atendimento e acompanhamento desde o nascimento das pessoas com deficiência.

“Esse cadastro facilitará o tratamento como, por exemplo, as terapias para desenvolver a capacidade desses pequenos, o suporte para toda a família e os cuidados multidisciplinares”, concluiu a pediatra.

Dados - De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência entre as quatro consideradas pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) – auditiva, visual, física e intelectual. Atualmente, o índice nacional corresponde a 12,8 milhões de brasileiros, enquanto em Mato Grosso são 205,3 mil.