Prefeitos de MT cobram apoio do Congresso Nacional para garantir o repasse de recursos federais
Prefeitos de várias regiões do país participaram em Brasília, na quarta-feira (5), de uma mobilização municipalista, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios com o apoio das entidades estaduais.
Um dos destaques da mobilização foram as reuniões com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para pedir apoio dos congressistas para que intercedam junto ao governo federal visando a liberação de recursos do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações – FEX, do porcentual da multa aplicada sobre os valores repatriados e a complementação de 0,25 % do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que ainda está pendente.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que está em Brasília, disse que os prefeitos também pediram apoio para que o Congresso aprove o Projeto de Lei que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para que a legislação não puna os gestores que, por ventura, deixarem restos a pagar, provenientes da crise econômica, que está prejudicando a arrecadação das receitas municipais. “Nós, prefeitos, não podemos ser penalizados por conta dos desacertos da política econômica do governo federal e muito menos pela institucionalização da corrupção na esfera federal e estadual, que inviabilizaram o estado de Mato Grosso e os municípios mato-grossenses”, assinalou.
O objetivo da mobilização é sensibilizar o Congresso Nacional e o governo federal para a situação em que se encontram os governos locais. Os presidentes das entidades estaduais e integrantes da diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) lideraram as atividades.
Fraga destacou que os municípios necessitam do apoio do Congresso e do governo federal para equilibrar suas contas. “As prefeituras foram impactadas pela crise econômica e política que afetou as administrações e muitos municípios estão na iminência de não fechar as contas neste final de mandato”, assinalou.
Neurilan disse que o atraso e a diminuição no repasse de recursos afetam as finanças municipais, comprometendo o planejamento das prefeituras. Ele também citou como agravante para as finanças o atraso no pagamento de recursos que já constam no planejamento das prefeituras, como o Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) e o ICMS.
O vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi, apresentou os entraves que impediram o pagamento do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que cancelaram a possibilidade de as prefeituras receberem porcentual da multa aplicada sobre os valores repatriados. Essas duas medidas adotadas pelo governo federal retiraram recursos dos municípios.
“Até agora, infelizmente, a gente não tem tido sinal de parceria, sinal de diálogo, sinal de investimento”, disse Aroldi se referindo ao pouco caso da presidência da República com as causas municipais. Ele avisa que a tendência é piorar, pois a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece teto para os gastos públicos também vai impactar nos cofres municipais, com menos repasses de recursos.
Segundo a CNM, o governo anterior promoveu o pagamento de R$ 9 milhões de Restos a Pagar, de janeiro a julho. Porém, a dívida da União com os municípios ainda supera R$ 34 bilhões. “Os prefeitos estão encerrando suas gestões, e como fica a situação?” questionou o vice-presidente da entidade. Ele explicitou a questão das obras paradas por conta do não repasse da verba.