Prefeitura homologa lista final dos beneficiários do Residencial São Benedito
O Conselho do Fundo Municipal de Habitação homologou a lista dos contemplados do Residencial São Benedito, do programa habitacional do Governo Federal “Minha casa, Minha Vida”. A lista oficial foi publicada no Diário Oficial dos Municípios nesta quarta-feira (26). A publicação segue a Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social o que cumpre todos os critérios, regras e leis do programa federal.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Adilson Luiz Costa de Arruda, a lista final foi publicada após verificação e checagem de todas as denúncias apresentadas, sendo agora definitivamente deferidas e encaminhadas ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal. “Foi respeitado os percentuais a idosos, portadores de necessidades especiais, e de suplentes, em conformidade com a portaria 595 do Ministério das Cidades”.
O secretário disse ainda que o sorteio foi realizado em maio deste ano, e os contemplados foram convocados para a entrega dos documentos e consulta no Sistema de Tratamento de Arquivos Habitacionais da Caixa Econômica Federal. “Alguns contemplados não compareceram e outros foram declarados incompatíveis e para cada pessoa que não comparecia ou era dada como incompatível foi convocado um suplente, até chegar ao número de unidades do residencial disponível. Foi respeitada impreterivelmente, a ordem de sorteio dos suplentes”, explicou.
Já a homologação da lista ocorreu em reunião realizada no dia 21 de outubro pelo Conselho. A homologação da lista dos contemplados foi publicada no dia de hoje (26). A data em cumpriu as regras do período eleitoral, que estabelece critérios para a publicação de atos administrativos. “Esse procedimento foi ocorrido de forma clara e precisa para que não houvesse indícios de favorecimento a qualquer um dos inscritos. Todo o processo na seleção dos contemplados seguiu e cumpriu todas as normativas legais da portaria do Ministério das Cidades”, pontuou.
A secretaria municipal de Habitação esclarece que a entrega das chaves ainda não foi definida, uma vez que a construtora responsável pela edificação do Residencial São Benedito, ainda não concluiu as obras de algumas unidades habitacionais. A prefeitura municipal de Várzea Grande encerrou o seu papel na responsabilidade do Programa em promover o sorteio das casas do residencial, cabendo agora a empresa finalizar a obra.